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O Castramóvel, serviço itinerante da Prefeitura de castração de cães e gatos, inicia as atividades nesta segunda-feira (1º), no Centro de Cidadania e Cultura de Pirajá – Parque São Bartolomeu, localizado na Rua 24 de Agosto, 381, em Pirajá. Serão realizados 20 atendimentos diários até o dia 29 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
As castrações podem ser solicitadas no e-mail agendamento.dipa @ gmail. com ou presencialmente nos postos de saúde. É necessária a apresentação do RG e CPF do tutor, comprovante de residência, cartão do SUS e cartão de vacina antirrábica do animal atualizada.
No dia agendado é realizada a triagem do animal e, caso esteja tudo em ordem com a saúde, a castração é feita em seguida. Por conta da pandemia, a recomendação é que compareça apenas o tutor e o animal para não gerar aglomeração.
Balanço e benefícios – Em 2020, mesmo com as dificuldades apresentadas pela pandemia do novo coronavírus, as unidades do Castramóvel e clínicas conveniadas realizaram mais de 13 mil cirurgias de esterilização. Além disso, a Diretoria de Proteção Animal (Dipa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também atendeu cerca de 300 denúncias para coibir a prática de maus-tratos de animais. A estimativa da Dipa para este ano é que sejam realizadas, em média, 15 mil castrações.
De acordo com a diretora da Dipa, Tainara Ferreira, a castração prolonga a vida do animal e contribui para o controle da população de cães e gatos, além de prevenir doenças como o câncer de mama nas cadelas ou gatas. “O procedimento diminui também a demarcação de território e, em muitos casos, reduz a agressividade do animal. A ação também ajuda a reduzir o número de animais abandonados nas ruas”, explicou.
Vacina antirrábica – Para solicitar a castração é necessário que o cão ou gato tenha recebido a vacinação antirrábica (mais de 10 dias e menos de um ano). Podem ser imunizados animais a partir dos três meses de idade, exceto os que estiverem doentes.
A vacinação é realizada durante todo ano nos postos fixos, distribuídos nos bairros de Salvador. Caso o cidadão tenha mais de dez animais para vacinação, a solicitação para agendamento pode ser realizada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), através do telefone (71) 3611-7331.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já disponibiliza a nova Declaração Mensal de Serviços para Bancos e Instituições Financeiras: a DMS-IF, para recolhimento mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) destes estabelecimentos. A partir da implementação da nova plataforma, as instituições que operam em Salvador deverão enviar suas demonstrações contábeis por meio de sistema Web, disponibilizada no portal da Sefaz, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br .
Os bancos e afins terão um mês para se ajustarem. A plataforma permitirá à fiscalização municipal realizar cruzamento de informações, geração de relatório, dentre outros procedimentos capazes de descobrir eventuais irregularidades relacionadas à apuração do ISS devido. Com isso, a administração acredita ser possível conseguir uma arrecadação extra de até R$20 milhões por ano.
A nova DMS-IF faz parte das ações de implantação dos sistemas de modernização da Sefaz. “Estamos trabalhando sem qualquer margem para aumento de alíquotas ou impostos. Então, o que temos que fazer é fiscalizar com rigidez para fazer com que todos os contribuintes honrem com seus compromissos. Estamos modernizando nossos sistemas e esta é uma das ferramentas para cumprirmos à risca o princípio da justiça tributária”, garante a titular da pasta, Giovanna Victer.
Os idosos acima de 90 anos residentes em Salvador começam a ser vacinados contra a Covid-19 na próxima terça-feira (2). A estratégia de imunização deste público-alvo foi apresentada pelo prefeito Bruno Reis em coletiva realizada neste sábado (30), no 5º Centro de Saúde Clementino Fraga, nos Barris. Também estiveram presentes a vice-prefeita Ana Paula Matos e o secretário municipal da Saúde (SMS), Leo Prates.
Nesta estratégia serão vacinados cerca de 7,8 mil idosos que estão cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e são residentes na capital baiana. “Até o momento, foram imunizados os idosos em instituições de longa permanência, asilos e conventos. Todas as equipes estão empenhadas para o processo de vacinação e a intenção é de que seja concluída a imunização dos profissionais de saúde na segunda (1º) e, assim, iniciaremos a ação com os idosos acima de 90 anos na terça”, declarou o prefeito Bruno Reis.
A imunização será realizada de forma escalonada: na terça-feira (2), serão vacinados os cidadãos a partir de 95 anos; na quarta-feira (3), será a vez dos idosos com 94 anos; na quinta-feira (4), quem tem 94 anos; na sexta-feira (5), os idosos com 93 anos; no sábado (6), as pessoas com 91 anos; e, por fim, no domingo (7), aqueles que têm 90 anos de idade.
Serão montados dois postos exclusivos de drive-thru para essa estratégia, situados no 5º Centro de Saúde e no Atakadão de Fazenda Coutos, no Subúrbio. Além disso, o próprio 5º Centro de Saúde e a Unidade de Saúde da Família (USF) Plataforma farão a vacinação de forma presencial. O prefeito destacou que a atenção especial ao Subúrbio é devido ao fato de a região concentrar o maior número de idosos da capital baiana.
Vacina Express – Antes de comparecer a estes locais, é necessário que o idoso ou responsável verifique se o nome está na lista de habilitados para receber a dose, através do site www. vacinaexpress. saude. salvador. ba. gov. br . Também através desta ferramenta, pode ser feito o agendamento para vacinação em casa do idoso que estiver acamado. O serviço é limitado a 70 pessoas por dia.
Cadastro – Caso o nome do idoso não esteja na lista, ele ou o responsável poderá fazer o cadastramento no 5º Centro de Saúde e receber a dose. É necessário levar a carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
A Prefeitura ampliou para três o número de postos de vacinação no esquema drive thru na capital baiana nesta sexta-feira (29). Além da Arena Fonte Nova, em Nazaré, e do Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, um posto neste esquema também foi implantado no Complexo de Saúde Clementino Fraga (5º Centro), na Avenida Centenário. Os drives funcionam até domingo (31), das 8h às 20h, com exceção da Arena Fonte Nova, que oferta as doses das 8h às 17h.
Outros cinco postos de saúde da rede básica também realizam a vacinação no modelo convencional até domingo, também voltados para imunização de profissionais da saúde. São eles: a USF Clementino Fraga (5º Centro), nos Barris; Centro de Saúde Virgílio de Carvalho, em Dendezeiros; USF Vale do Matatu, na Avenida Bonocô; na USF San Martin III; e na USF Itapuã. Os postos fixos funcionarão das 8h às 17h. Desde o início da campanha até o final da tarde de hoje, mais de 35 mil pessoas já haviam sido vacinadas em Salvador.
Vacinação de profissionais – A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disponibilizou um site onde é possível consultar a lista de todos os trabalhadores dos 34 hospitais cadastrados para a primeira fase da imunização. No link www. saude. salvador. ba. gov. br/ servicos/ servicos-online/ vacinacao-profissionais/ é possível buscar pelo nome do profissional e verificar se está apto para a vacina.
Aquele profissional que não tiver com o nome da lista não deverá se dirigir ao ponto de vacinação. A orientação é que procure o hospital onde trabalha para esclarecimentos.
A anestesista do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Caroline Brandão, esteve na noite da quinta-feira (28) no Centro de Convenções para ser vacinada. Ela afirmou que desde a chegada à fila foi tudo tranquilo e organizado, com alguns períodos de pausa até chegar na vez.
Eram 6h30 quando Joicilene Borges, coordenadora de Controle de Infecção do Hospital Santa Isabel, chegou à fila da Arena Fonte Nova. A utilização do drive foi aprovada por ela, pois proporcionou o acesso sem aglomeração.
Terapeuta Ocupacional do Hospital Geral do Estado, Marília Gabriela Marques também saiu cedo de casa. Ansiosa, foi uma das primeiras a chegar na Arena Fonte Nova. “Só de não precisar descer do carro, não ter aglomeração, nem me colocar em risco, adiantou muito. A organização está de parabéns”, concluiu.
De olho nos grandes descontos oferecidos pelos lojistas no período da Liquida Salvador, os agentes da Diretoria de Ações de Defesa do Consumidor (Codecon) estão visitando, até o dia 8 de fevereiro, as lojas participantes para verificar as condições de ofertas e evitar as práticas abusivas. Nesta sexta-feira (29), primeiro dia da Operação Liquida Salvador, dos 30 estabelecimentos vistoriados, dois estavam irregulares. No total, foram emitidas três notificações, sendo duas por ausência de preço e uma por ausência de informação de validade.
Os fiscais da Codecon fazem um roteiro de vistorias para garantir que haja equilíbrio entre fornecedores e consumidores nas relações de consumo. Se o estabelecimento estiver irregular, poderá ser notificado ou até mesmo autuado para se adequar às normas presentes no Código de Defesa do Consumidor.
“Fazer uma pesquisa de preço nos ajuda a identificar possíveis propagandas enganosas e, também, a escolher a melhor oferta. Com a pandemia, além dos cuidados ligados à relação de consumo, precisamos estar atentos para diminuir o risco de contágio, seguindo os protocolos de segurança para enfrentamento da Covid-19”, ressaltou o diretor da Codecon, Humberto Viana.
As infrações mais comuns nas grandes promoções são as de ausência de preço no produto e ausência de aviso sobre as formas de pagamento aceitas no estabelecimento. Também entram na lista a falta de informações descritivas sobre o produto e ausência de um exemplar do CDC visível e de fácil acesso ao consumidor.
Para denunciar possíveis irregularidades, o cidadão pode utilizar os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site www. codecon. salvador. ba. gov. br , portal do Fala Salvador (falasalvador. ba. gov. br) ou a Central de Atendimento Disque Salvador, no telefone 156.
Na próxima segunda-feira (1º) começam a vencer os boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa do lixo (TRSD) 2021 em Salvador. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 7% no pagamento da cota única, à vista, até a data do vencimento, entre os dias 1º e 28 de fevereiro, sendo que a maioria da população tem vencimento no dia 5. Caso alguém não tenha recebido o boleto, pode emitir a segunda a segunda via pelo site da Sefaz, no endereço www. sefaz. salvador. ba. gov. br .
A capital baiana, como qualquer cidade, não se mantém sozinha. É necessário um esforço mútuo entre cidadão e poder público, em uma relação de cooperação conjunta. No caso do IPTU, o município converte a contribuição do cidadão em benefícios para a cidade, como salários dos profissionais de saúde, da educação e da guarda municipal, além de obras como escolas e creches, praças e equipamentos públicos.
Quarenta por cento da arrecadação dos municípios é destinada, obrigatoriamente, para saúde e educação – respectivamente 15% saúde e 25% educação. Porém, Salvador tem investido além desses limites nas duas áreas em todos os anos desde 2013 e, em 2020, bateu o recorde de investimento em saúde, destinando mais de 22% das receitas para área, o que significou uma suplementação de R$291 milhões, número quase cinco vezes maior que o aplicado em 2012.
Agora é a vez do cidadão. “A população precisa se conscientizar que estar em dia com o pagamento de impostos reflete em benefícios para a própria cidade”, afirma a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
Todos os boletos já foram enviados e a população tem até o dia do vencimento para pagar a cota única. Os isentos receberão os boletos nos próximos dias. “Além de fazer muito pelo cidadão e pela cidade, Salvador é um exemplo de justiça social – são mais de 253 mil imóveis com valor venal de até R$107 mil que estão desobrigados a pagar os tributos”, completa a secretária.
Pela segunda vez, o Morar Melhor – programa municipal que realiza reformas em casas que se encontram em situação precária – trouxe mudança de vida a diversas famílias de baixa renda no bairro da Caixa D’Água. O prefeito Bruno Reis esteve, nesta sexta-feira (29), na entrega dos 200 imóveis que foram alcançados pela iniciativa. A solenidade simbólica, realizada na Travessa Guaíba, também contou com as presenças da vice-prefeita Ana Paula Matos e do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza.
O bairro da Caixa D’Água já havia sido contemplado com o Morar Melhor, em 2018, ocasião em que foram reformadas 228 casas. Ou seja, no total a região já soma 428 habitações que receberam as intervenções, proporcionando mais dignidade e conforto aos moradores da região.
“O Morar Melhor é um dos programas que mais nos emociona, que faz o nosso coração bater mais forte, principalmente pelos depoimentos das famílias que temos a honra de receber. Muitas pessoas viviam em uma situação insalubre, com banheiro em situações precárias, não tinham segurança porque as portas e janelas estavam danificadas. Hoje, muitos passam a ter uma outra realidade. É isso que o Morar Melhor propõe: mudar a vida das pessoas no local onde elas têm sua própria história”, destacou Bruno Reis.
Desde que foi criado, em 2015, o Morar Melhor já reformou mais de 31 mil casas em mais de 128 localidades da capital baiana. Outras 50 mil casas devem ser reformadas nos próximos quatro anos pela Prefeitura. Os serviços são escolhidos em conjunto com cada morador e nessa terceira fase o valor máximo de investimento em cada imóvel foi ampliado de R$5 mil para R$7 mil. Ao todo, 10 mil casas já foram cadastradas.
Transformação – O orçamento mensal sempre apertado nunca permitiu que a auxiliar de serviços gerais Iraci Freitas, 45 anos, conseguisse separar uma verba para fazer reparos na casa onde ela mora. Sempre quando chovia na cidade, o imóvel dela, que fica localizado na Travessa Guaíba, na Caixa D´Água, era prejudicado com infiltrações.
Hoje ela exibe com orgulho a moradia, que se tornou uma das mais belas da vizinhança. O imóvel ganhou novo telhado, portas, janelas, reforma do passeio na fachada, pia, vaso sanitário, reboco e pintura.
“Se fosse por contra própria, eu não teria condições de fazer essa reforma. Sou mãe solteira e meu filho mais velho está desempregado. Eu já vinha planejando fazer algumas obras, mas nunca conseguia, pois a situação financeira não permite. Começo 2021 muito feliz e agradeço por ser uma das beneficiárias deste programa”, comemorou.
Demais benefícios – Além das melhorias das condições físicas dos imóveis, maior segurança aos moradores e resgate da autoestima, o Morar Melhor também proporciona outros benefícios para as comunidades contempladas.
Um deles é a atuação também no entorno, com execução de ações de infraestrutura em calçadas, pavimentação de vias, construção e reforma de praças, campos e quadras esportivas. O outro é a possibilidade de que moradores das comunidades cadastradas possam trabalhar nas obras de reforma, gerando assim emprego e renda.
Mulher trans, Sellena Ramos usa Instagram da Prefeitura para conversar com os usuários e tirar dúvidas sobre o tema
Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, as redes sociais da Prefeitura de Salvador foram ocupadas pela mulher trans, estudante de Direito e coordenadora e fundadora da Casa Aurora, Sellena Ramos. Durante toda essa sexta-feira (29), por meio do feed e dos stories no Instagram, Sellena vai tirar dúvidas sobre o tema, além de levantar discussões a respeito da comunidade trans, suas conquistas e dificuldades.
A ideia partiu da Diretoria de Comunicação Digital da administração municipal com objetivo de compartilhar o tema com a população e, ao mesmo tempo, promover a visibilidade das pessoas trans. “Acredito que o processo de discussão e abordagem na rede sobre transexuais e travestis vai promover uma tomada de consciência das pessoas, consequentemente permitindo o avanço da luta desta comunidade”, salienta Paulo Vitor Bispo, diretor de Comunicação Digital. Ele acrescenta que, com esta iniciativa, a Prefeitura cumpre seu papel socioeducativo utilizando a ferramenta institucional de comunicação.
Interesse sobre o tema – Até o momento, a receptividade tem sido significativa nas redes, revelando nos comentários o interesse das pessoas sobre o assunto. Entre os temas abordados estão o combate à transfobia, a diferença entre trans x travestis, a relevância do nome social, a inserção no mercado de trabalho e o Conselho Municipal LGBT.
Aos 28 anos, Sellena Oliveira Ramos já havia tentado outras faculdades, mas foi no curso de Direito que ela se encontrou. No comando da Casa Aurora, um local de acolhimento do público LGBTQIA+, ela promove atividades socioeducativas, serviço jurídico, acompanhamento terapêutico e assistência psicológica, psiquiátrica e social aos acolhidos.
Para ela, é importantíssimo ocupar as redes da Prefeitura de Salvador para falar e dar visibilidade de uma população historicamente sofrida e vulnerabilizada. “A partir das redes sociais alcançamos diversas pessoas. A nossa mensagem chega com uma velocidade de propagação muito maior e representa também que a Prefeitura de Salvador conhece o seu povo”.
Vinte e nove de janeiro foi a data escolhida para marcar a luta de trans e travestis, pois foi neste dia, em 2004, que o Congresso Nacional foi ocupado para discutir questões relacionadas à identidade de gênero e demandas desta comunidade, como nome social e transição de qualidade. “Esse dia existe por conta do nosso ativismo, por causa de lutas pela dignidade e conta a violência de gênero. Clamo que a Prefeitura de Salvador sempre pense em ações que incluam essa comunidade, que é marginalizada”, finaliza Sellena.
Centro de Referência LGBT – Desde 18 de março de 2016, a população LGBTQIA+ conta com o Centro Municipal de Referência LGBT, que oferece serviços como atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico em casos que envolvam violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), o centro também promove um trabalho de inserção do cidadão no mercado de trabalho, proporcionando a inclusão do LGBT na sociedade, além de cursos de capacitação e orientação voltada à geração de renda e formação empreendedora.
Localizado na Avenida Oceânica, 3731, no Rio Vermelho, o espaço conta com uma equipe multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo, assistente social e apoio técnico e administrativo. A estrutura física possui recepção, salas de administração, atendimento, salão multiuso, espaço para realização de atividades do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador, copa e almoxarifado, além de sanitários masculinos e femininos, com os devidos padrões de acessibilidade.
Após cinco anos trabalhando de forma irregular, o mototaxista Reinaldo Teixeira, 42 anos, foi um dos 61 condutores convocados por meio do Diário Oficial do Município (DOM) para se credenciar no serviço de mototáxi de Salvador. “Agora, com tudo regulamentado, vou poder prestar um trabalho com segurança e qualidade para meus clientes. É uma garantia para mim, também, que vou poder trabalhar tranquilamente, sabendo que estou assegurado e, sobretudo, não serei barrado pela fiscalização”.
Os classificados no credenciamento N° 001/2020 têm até o dia 24 de fevereiro para comparecer à vistoria na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), localizada na sede da Transalvador, no Vale dos Barris. Antes, é necessário fazer o agendamento on-line do serviço pelo site www. agendamentomobilidade. ba. gov. br.
O coordenador da Cotae, Clemilton Almeida, pontuou que, além de tirar o condutor da clandestinidade, a regulamentação é um reconhecimento de um serviço público prestado que oferece segurança ao motorista e ao cliente. “Garante ao usuário segurança, por viajar com um motorista avaliado, com todas as documentações em dia, inclusive antecedentes criminais, e ao condutor, que passa a contar com o seguro, entre outros benefícios”, avaliou.
Para finalizar o processo, é necessário que o motorista compareça no dia agendado com os documentos exigidos no edital. Dentre eles estão o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado ou financiamento, apólice do seguro contra riscos para o condutor e passageiro com valor a partir de R$10 mil, duas fotos 5x7, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e do IPVA, além de Certidão Negativa Criminal.
Toda a documentação deve ser original. Após a entrega dos documentos na Cotae, o condutor realizará a vistoria da motocicleta e itens de segurança que já devem estar padronizados.
Auxílio – Os novos credenciados que tiverem entre 18 e menos de 60 anos, terão seus nomes acrescentados na lista enviada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) para receberem o auxílio da cesta básica a partir de março. Já aqueles que são idosos, ou seja, que possuem idade a partir dos 60, vão receber o benefício de R$270 do Salvador por Todos.
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