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O prefeito ACM Neto assinou na manhã desta quinta-feira (02), no Palácio Thomé de Souza, o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Durante a formalização do contrato, o prefeito elencou uma série de ações que serão realizadas a partir do programa, com reflexos positivos importantes para médio e longo prazo.
Entre as diversas ações, a iniciativa vai permitir atualizar o cadastro imobiliário da cidade e, com isso, solucionar problemas relacionados ao IPTU. Também será construída uma nova base de endereçamento da capital, o que vai dirimir a confusão com nomes de ruas e números das residências.
Do ponto de vista da modernização de sistemas, serão criados um novo Sistema de Administração Tributária com linguagem tecnológica mais atual; um programa para gestão de cobranças administrativas e um sistema público de escrituração digital.
Com essas ações, espera-se que Salvador consiga integrar os fiscos, modernizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial e alcançar um equilíbrio fiscal autossustentável. “Estamos dotando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de novos e importantes instrumentos tecnológicos, a partir desse contrato, que vão permitir sustentabilidade na arrecadação municipal ao longo dos tempos. É um legado que a gente deixa, algo que vai ser permanente", disse o prefeito.
ACM Neto também lembrou que muitos moradores que reclamam da ausência de CEP e da dificuldade de receber suas correspondências serão beneficiados. "Além de ser algo muito importante para dentro da gestão, será também para fora, para o cidadão”, concluiu o prefeito.
Os projetos do programa serão coordenados e executados pela Sefaz e terão um prazo de execução de até quatro anos. Segundo Paulo Solto, titular da pasta, esse é um projeto amplo. “Ao final desse processo de modernização, que inclui o aperfeiçoamento e automatização de todos os procedimentos da gestão tributária e fiscal, teremos uma gestão mais eficiente. Para se ter uma noção, a fiscalização da prefeitura não vai precisar mais ser física. Toda parte contábil será fiscalizada remotamente”.
Operação - Trata-se da 9ª operação de crédito contratada na gestão do prefeito ACM Neto, todas voltadas para a melhoria dos serviços públicos municipais e para o atendimento das importantes demandas urbanísticas e sociais da capital, beneficiando, sobretudo, a parcela mais carente da população.
A formalização do contrato com a Caixa Econômica Federal pela manhã também contou com a presença do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Kleber Paz; do chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, e do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, além de outras autoridades.
Representantes de diversos segmentos culturais de origem afro que atuam em Salvador lotaram a Casa do Benin, no Pelourinho, nesta quinta-feira (2), atraídos pela mais nova iniciativa a ser promovida pela Prefeitura para valorizar o trabalho realizado por estes profissionais, frente à economia e turismo local. O Plano de Ação Étnico-Afro teve a ordem de serviço para início da ação assinada e apresentada pelo prefeito ACM Neto, ao lado dos secretários municipais de Cultura e Turismo (Secult), Cláudio Tinoco, e da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades, convidados e imprensa.
De acordo com o prefeito, para a construção do plano, a intenção é reunir as principais lideranças na área econômica, cultural e religiosa que já trabalham com essa influência da cultura afro em Salvador. “A ideia é desenvolver um plano consistente, que tenha uma visão de longo prazo e que possa significar um conjunto de diretrizes econômicas da cidade”, pontuou ACM Neto. Com isso, segundo o gestor, a iniciativa deverá identificar como aproveitar a questão étnico-religiosa para ampliar ainda mais a atração turística e movimentação econômica da cidade, trabalhando os elementos que compõem o patrimônio imaterial da capital baiana e que, se bem trabalhados, podem significar resultados econômicos importantes para Salvador.
Algumas das ações previstas para elaboração do plano de ação étnico-afro são o mapeamento dos empreendimentos liderados por afrodescendentes no setor de turismo da capital; a promoção do acesso de turistas a produtos e serviços fornecidos por afroempreendedores; a promoção da cultura afro-brasileira como elemento fundamental do circuito turístico e a participação integral de afro-brasileiros na cadeia de valor do turismo. O consórcio selecionado via processo licitatório para conduzir o plano foi o Cria Rumos Arandas, que contará com investimento de cerca de R$ 728 mil, dentro do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
“Pela primeira vez, Salvador terá uma ação deste tipo construída de forma ampla e participativa. O Plano de Ação Étnico-Afro visa maior incorporação da população afrodescendente nas atividades afro-associadas ao turismo, inclusive pelos diversos aspectos já reconhecidos, como a música, a gastronomia e as artes, que já funcionam como ativo e atrai a atenção de turistas nacionais e internacionais”, afirmou Cláudio Tinoco, titular da Secult.
Uma das ações, inclusive, foi anunciada pelo prefeito durante o discurso: a requalificação urbanística a ser promovida pela Prefeitura no Curuzu, na região da Liberdade. Com intervenção prevista para ser realizada ainda este ano, a intenção é transformar a localidade em um corredor cultural, onde estão localizadas entidades como o bloco afro Ilê Aiyê e o Terreiro Vodum Zô.
Início e expectativa – As atividades promovidas pelo consórcio terão início já na próxima terça-feira (7), com a primeira reunião com as entidades interessadas a ser realizada às 14h, no Teatro Gregório de Mattos (TGM), no Centro. Após esses cinco meses de diagnóstico, ouvindo as principais lideranças de grupos artísticos, religiosos e do comércio, haverá um segundo momento de efetivação das ações sugeridas no plano.
A notícia da construção e implementação do Plano de Ação Étnico-Afro já gera expectativa em profissionais como a presidente da Afrotours Turismo Cultural, Nilzeth Santos. “Espero que o plano seja um sucesso, porque é necessário. A primeira coisa que deveria ser feita é respeitar o turismo afro-religioso. Depois, cuidar dos atores do turismo étnico, como as baianas e o capoeirista, qualificando e remunerando eles bem. Ouvir também os guias, preparar vários roteiros, convidar várias empresas e pessoas negras para empreender. Esse segmento é do povo negro e precisamos nos beneficiar com isso”, afirmou.
Um dia após a celebração pelo Dia Internacional do Trabalho (1º de maio), é hora de conquistar uma vaga de trabalho ou mudar de função. Das 29 vagas oferecidas pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (SIMM) nesta quinta-feira (2), nove são destinadas para pessoas com deficiência. Dentre os destaques estão cinco vagas para motorista de ônibus – os interessados devem ter ensino médio completo, seis meses de experiência e carteira de habilitação D.
Quem quiser se candidatar nesta ou em outras oportunidades ofertadas, deve comparecer a um dos postos do SIMM, localizados no Comércio (Rua Miguel Calmon, 506, Edifício Ouro Preto) e Boca do Rio (Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141, anexo ao Colégio Imeja). É necessário levar originais da carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, comprovantes de residência e histórico escolar, além do número do PIS, Pasep ou NIS.
O atendimento é feito das 7h às 17h, mediante distribuição de senhas, que são entregues a partir das 6h30. Os candidatos podem usufruir do atendimento por hora marcada, que funciona das 7h às 16h30, pelo telefone (71) 3202-2016 ou 0800-2853111 para ligações gratuitas.
É possível também ter acesso ao atendimento do SIMM nas Prefeituras-Bairro Centro/Brotas Cabula, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã, Pau da Lima e Subúrbio/Ilhas, para realização de cadastro, busca por vagas e encaminhamento para entrevistas e seleções.
Vagas do SIMM para quinta-feira (2):
Motorista de ônibus (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Ensino médio completo, seis meses de experiência, carteira de habilitação D
Salário: a combinar
5 vagas
Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Ensino médio completo, seis meses de experiência
Salário: a combinar + benefícios
2 vagas
Camareira (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Ensino médio completo, seis meses de experiência
Salário: a combinar + Benefícios
2 vagas
Mecânico de motos
Ensino fundamental completo, três meses de experiência
Salário: a combinar + benefícios
2 vagas
Mecânico de bicicletas
Ensino fundamental completo, três meses de experiência
Salário: a combinar + benefícios
2 vagas
Vendedor interno
Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível experiência no ramo de confecções
Salário: a combinar + benefícios
1 vaga
Consultor de vendas
Ensino médio completo, três meses de experiência, habilidade com vendas externas
Salário: R$998,00 + benefícios
5 vagas
Auxiliar de informática (estágio)
Ensino superior completo na área de Informática, sem experiência, imprescindível conhecimento na linguagem PHP
Salário: a combinar
1 vaga
Coordenador de vendas
Ensino médio completo, seis meses de experiência
Salário: R$1.500,00 + comissão e benefícios
2 vagas
Dedetizador
Ensino médio completo, três meses de experiência, imprescindível carteira de habilitação A ou B
Salário: R$1.017,63 + benefícios
2 vagas
Agente funerário
Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível carteira de habilitação A/B
Salário: R$998,00 + comissão + benefícios
5 vagas
Um dos mais antigos planos de desenvolvimento urbano de salvador, o Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Salvador (Plandurb), foi digitalizado e disponibilizado na biblioteca virtual da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). Constituído por 41 livros, o documento da década de 1970 apresenta um levantamento importante da cidade em aspectos que vão desde transporte, habitação, população, atividade econômica e orla até área verde.
Nele consta, por exemplo, informações completas das vias da cidade, meios de transportes, descrição das 201 linhas de ônibus e dos terminais da época, dos pontos de lentidão de tráfego, bem como das projeções para o futuro. Pesquisadores da Bahia, de outros estados e até mesmo de outros países já buscaram pelo documento, que antes só podia ser acessado presencialmente na biblioteca da FMLF.
Segundo o gerente de planejamento e informação da FMLF, Fernando Teixeira, o Plandurb é imprescindível para estudantes e pesquisadores da área de arquitetura e urbanismo.
“É um dos mais antigos, mas que ainda repercute nos planos atuais. As repercussões se dão no metrô, nas avenidas transversais do sistema estrutural da cidade, como a Gal Costa e a Luiz Eduardo Magalhães, e em toda a legislação urbanística da cidade. É um documento mestre da história do globalismo de Salvador e traz reflexões muito importantes”, diz Teixeira.
Os 41 títulos do Plandurb estão disponíveis no site http:// biblioteca. fmlf. salvador. ba. gov. br. Já a documentação cartográfica do documento, composta por 84 títulos, continua disponível apenas para consulta presencial na biblioteca da FMLF, situada na Avenida Vale dos Barris, Nº 125. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e o telefone para contato é (71) 3202-9820.
Consultas – A biblioteca da FMLF conta com um acervo único sobre o desenvolvimento urbano da capital baiana. A instituição recebe uma média de 30 pesquisadores por mês, além de pedidos feitos por telefone. Os documentos mais procurados, além do Plandurb, são as fotografias aéreas da cidade, das décadas de 1970 e 1980, e os recortes de jornais relacionados ao planejamento de Salvador desde a década de 1980.
O acervo da hemeroteca, com recortes tanto do Diário Oficial do Município, quanto dos três jornais de grande circulação do Estado, está disponível também no formato online.
Para acessar o Plandurb e a hemeroteca em formato digital, o cidadão precisa clicar na aba "Preferências" (em vermelho), que fica no canto superior direito do site, e, em seguida, escolher a coleção que deseja (se é o Plandurb ou a hemeroteca). Se o desejo é consultar o Plandurb completo, é preciso, após escolher a coleção, digitar o símbolo cifrão ($) na busca.
Assuntos específicos também podem ser pesquisados e qualquer dúvida sobre o acesso ao acervo pode ser tirada por meio do telefone da biblioteca.
Plandurb – O Plandurb foi elaborado na segunda metade da década de 1970, em um período de crescimento econômico da cidade, com base em um plano anterior: o Escritório do Planejamento Urbanístico da Cidade do Salvador (EPCUS), também conhecido como Plano Mário Leal Ferreira, nome do engenheiro que o coordenou.
O funcionamento efetivo do Plandurb se deu em 1975, momento em que foram construídas as avenidas de vale – inspiradas nas ideias contidas no EPCUS – a exemplo das Avenidas Bonocô (1970), Paralela (1974), Suburbana (1971), Antônio Carlos Magalhães (1975), Garibaldi (1977), Vale do Canela (1974), entre outras. Os estudos do Plandurb subsidiaram a Louos de 1984 e o PDDU de 1985.
Desde setembro de 2017, os profissionais da biblioteca da FMLF trabalharam para digitalizar os 41 livros do Plandurb, o que só foi finalizado em março deste ano. Agora a instituição está digitalizando os termos de acordo e compromisso dos loteamentos da cidade das décadas de 1970 e 1980.
Já fazem quase três anos do fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Roma, pelo governo estadual, e desde então os moradores da Cidade Baixa pedem à Prefeitura a construção de um novo equipamento do tipo. Esse desejo começou a se realizar hoje (30), quando o prefeito ACM Neto deu início às obras da UPA da região, na Avenida Dendezeiros, no Bonfim – bem em frente às Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). A ordem de serviço foi assinada no local nesta terça-feira (30), em evento que contou ainda com as presenças do vice-prefeito Bruno Reis, do secretário municipal da Saúde, Luiz Galvão, demais gestores e autoridades municipais, lideranças comunitárias e população.
O prefeito ressaltou os desafios enfrentados pela gestão municipal com o fechamento da UPA de Roma, desde as cobranças da população causada pela decisão estadual até o processo judicial pelo terreno. “A gente percebe a necessidade dos moradores da Cidade Baixa, inclusive alguns do Subúrbio, pelos serviços de urgência e emergência. A Prefeitura assumiu o que era uma tarefa do governo estadual e, depois de uma luta para garantir a desapropriação do terreno, finalmente conseguimos concluir todo o processo. A empresa está com a ordem de serviço dado para começar as obras agora. A gente espera que, já no próximo ano, toda a população da região possa ter atendidas as necessidades de urgência e emergência”, relatou ACM Neto.
A unidade de saúde é um desejo dos moradores do Distrito Sanitário de Itapagipe, que atualmente não contam com um equipamento do tipo – a estrutura semelhante mais próxima, de acordo com o secretário Luiz Galvão, está localizada a 15 quilômetros de distância. “A UPA Cidade Baixa vai funcionar 24 horas por dia e terá capacidade para atender a 450 pessoas diariamente. Com isso, será feita uma reparação com a população devido ao fechamento da UPA de Roma”, salientou o titular da secretaria.
Estrutura - O investimento total para a UPA Cidade Baixa, incluindo desapropriação, construção e equipamentos, é de R$10 milhões. Os serviços oferecidos serão de urgência e emergência, com atuação de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta pelas categorias profissionais necessárias ao atendimento. Esta equipe será integrada pelos seguintes serviços: medicina-clínica; pediátrica; ortopédica; odontológica; enfermagem; serviço social; nutrição; farmácia; e apoio diagnóstico.
A UPA será composta por seis consultórios médicos, um consultório odontológico, laboratório, central de material esterilizado, sala de classificação de risco, sala de reanimação, observação adulto (masculino e feminino) e pediátrica. Além disso, terá também recepção, salas de espera, áreas administrativas, vestiários, depósito de material de limpeza e almoxarifado.
Por se tratar de UPA tipo III, a unidade possuirá 26 leitos assim distribuídos: quatro de reanimação, 24 de observação (sendo cinco pediátricos) e três de isolamento. Haverá ainda duas salas de inaloterapia adulto e pediátrico, duas de administração de medicamentos adulto e pediátrico, além de espaços de RX, ECG, sala de pequenos procedimentos, serviço social, farmácia satélite, laboratório e almoxarifado.
Balanço – A UPA Cidade Baixa será a décima estrutura do tipo administrada pela Prefeitura – a nona construída pela gestão municipal desde 2013. Estão em funcionamento as Unidades de Pronto Atendimento de Periperi, Paripe, Brotas, San Martin, Santo Inácio/Pirajá, Parque São Cristóvão, Valéria, Barris e Itapuã (Hélio Machado).
Prestes a completar dois anos, o programa Salvador 360, lançado em maio de 2017 pela Prefeitura, já proporcionou mudanças significativas para o desenvolvimento econômico da capital baiana. As 360 ações planejadas para a capital, lançadas gradativamente, mostram pouco a pouco os resultados. Em janeiro e fevereiro deste ano, Salvador foi a capital do Nordeste que mais gerou postos formais de trabalho e a sexta do país no quesito graças às iniciativas do programa de desenvolvimento.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ba) registrou em 2019 o maior número de Microempreendedores Individuais (MEIs) dos últimos três anos. Foram 144 mil MEIs até o último dia 31 de março, enquanto, no mesmo período do ano passado, foram computados 119 mil. A cidade também lidera o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Criado pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o Salvador 360 já tem 54% das ações concluídas e 15% em execução. Apenas 1% das ações ainda não foram iniciadas e 30% estão em fase de acompanhamento dos prazos. O programa está estruturado em oito eixos: o Simplifica, Negócios, Centro Histórico, Investe, Cidade Inteligente, Cidade Criativa, Cidade Sustentável e Inclusão Econômica. Os eixos mais adiantados são o Simplifica, com 83% das ações concluídas, e o Negócios, com 62%.
O titular da Sedur, Sérgio Guanabara, destaca o eixo da Inclusão Econômica como um dos mais importantes, daí o fomento para a criação dos MEIs. “Estamos trabalhando com a base da pirâmide, com pessoas humildes que não tinham condições de empreender ou de pagar um curso preparatório. Por meio do Negócio POP, programa incluído neste eixo em parceria com o Parque Social e o Sebrae, temos a meta de alcançar 150 mil pequenos empreendedores, inclusive ambulantes, com cursos de capacitação e acesso ao microcrédito no Banco do Nordeste, que é um dos parceiros”, afirmou.
Hub - Outra iniciativa importante foi a criação do Hub Salvador, como parte do eixo Cidade Inteligente. Considerado um dos dez melhores espaços de coworking do país, o centro tecnológico, situado no Terminal Marítimo, no Comércio, abriga 70 negócios inovadores, distribuídos por 33 empresas e 37 startups que recebem o apoio de parceiros, como o Sebrae e o Senai Cimatec.
“As ações lançadas alcançam hoje um dos nossos maiores objetivos que é o de estimular a economia da cidade. Queremos que Salvador, de fato, seja menos desigual nos aspectos urbanísticos e sociais. O Salvador 360 é um programa de alto impacto, fruto de um equilíbrio conseguido na atual gestão, com efeitos efetivos para a cidade”, afirma o secretário.
Desburocratização – Uma das marcas desse conjunto de iniciativas planejadas para Salvador tem sido a eficiência e a celeridade processual, através do eixo Simplifica do Salvador 360. Só no ano de 2018, o município realizou 114 mil atendimentos digitais ao cidadão, o que proporcionou uma redução de aproximadamente 70% do tempo de serviço, por meio da simplificação de processos e elevação da tipologia de serviços digitalizados e acelerados.
O Portal Salvador Simplifica, por exemplo, possibilita fazer online serviços que antes só podiam ser feitos presencialmente. Ao todo, 23 serviços estão disponíveis, 2.288 produtos já foram emitidos e 4 mil usuários foram registrados desde o lançamento da plataforma, em dezembro de 2017.
Novas ações – No próximo mês de maio, deve ser lançado o Polo de Economia Criativa, como parte do eixo Cidade Criativa, visando não só o investimento, mas também o desenvolvimento de várias ações na área de design, gastronomia, música e moda, entre outros. O polo vai beneficiar grupos que hoje atuam de forma isolada e que serão agregados em um ambiente múltiplo de trabalho na região do Comércio, estimulando ainda mais a ocupação nessa parte da cidade, o que é uma meta da Prefeitura.
É também no Comércio que estão sendo requalificadas a Rua Miguel Calmon e a Praça Cairu, como parte do eixo Salvador Centro Histórico. As obras estão orçadas em R$ 4,3 milhões e R$ 4,6 milhões, respectivamente, e devem ser entregues nos meses de junho e agosto.
Recentemente, também foi requalificada a Praça da Inglaterra, no bairro, com investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão. Essas são apenas algumas das obras que integram uma grande revitalização do Centro Histórico, dando vida e beleza a este que é um dos mais importantes locais de visitação da cidade.
Os serviços essenciais da Prefeitura serão mantidos nesta quarta-feira (01), quando acontece o feriado do Dia do Trabalhador. Dessa forma, soteropolitanos e visitantes podem aproveitar o descanso na rotina de trabalho com total segurança e tranquilidade.
Defesa Civil – A Defesa Civil de Salvador (Codesal) mantém o plantão de 24 horas, atendendo às solicitações de emergência pelo telefone gratuito 199.
Saúde – Toda rede de urgência composta por 9 UPAs, 6 Pronto-Atendimentos, uma unidade de atendimento odontológico, emergência do Hospital Municipal, além da frota do Samu 192, seguem atendendo ininterruptamente a população durante o feriado.
Ordenamento – A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vai atuar no combate à poluição sonora, em regime de plantão no diurno e noturno. A Salvamar manterá 60 agentes de salvamento.
Mobilidade – Para atender a demanda da festa em homenagem ao Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira, 1º de maio, no Sesc Piatã, na orla, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) montou um esquema especial de transporte. A Semob irá disponibilizar seis veículos reguladores para Estação Mussurunga, que ficam à disposição da população das 13h às 20h.
Ainda para atender o público da festa, as linhas Estação Pirajá/Itapuã e Fazenda Grande/Itapuã operam com frota máxima, das 7h às 21h. Atenta ao fluxo na Estação da Lapa, a Semob ofertará, ainda, três veículos reguladores que ficarão a disposição, das 15h às 22h.
Fala Salvador 156 – A central da Ouvidoria Geral do Município (OGM) funciona normalmente 24 horas, atendendo demandas e auxiliando a população na solução de problemas relativos aos serviços municipais.
Segurança e trânsito - A Guarda Civil Municipal (GCM) manterá as ações rotineiras em apoio aos órgãos da Prefeitura durante o feriado. Além disso, o patrulhamento preventivo e as ações de proteção do patrimônio público acontecerão normalmente. No Parque da Cidade, devido ao grande fluxo de pessoas, o número de agentes será reforçado na região.
Trânsito - A Transalvador também irá manter a fiscalização e orientação da população nas ruas, mas os serviços internos de atendimento ao público não estarão funcionando em função do feriado.
Prefeituras-Bairro e repartições - As Prefeituras-Bairro, assim como os postos de saúde, escolas, sede do SIMM, no Comércio, Restaurante Popular Cuidar, em São Tomé de Paripe, e as repartições públicas municipais, a exemplo de secretarias, não funcionam neste feriado, retornando normalmente aos trabalhos na quinta-feira (02).
Inserida em uma localidade de grande interesse turístico e, sobretudo de grande importância no contexto da mobilidade urbana e de desenvolvimento das atividades econômicas do bairro do Comércio, a Praça Marechal Deodoro, conhecida pelo Monumento das Nações (mãozinhas), será completamente requalificada pela Prefeitura. A ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (29), acompanhado do vice e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, demais gestores e autoridades municipais e população.
“Ao passar pelo Comércio, não me conformava com a situação da Praça Deodoro, que é a maior e mais importante praça desta localidade, do ponto de vista histórico. O abandono da praça, pelo poder público, gerou também um processo de ocupação desordenada. Assim como já foi realizado em outros lugares que passaram por requalificação, também será feito um trabalho de melhor aproveitamento do espaço. Ao longo da obra, será feita uma interlocução muito próxima da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) com as pessoas que vivem na Praça Deodoro. A revitalização da praça vai melhorar também a questão econômica da localidade”, relatou o prefeito.
As intervenções urbanísticas e de infraestrutura urbana a serem realizadas no local têm como intuito garantir a qualidade do equipamento para o uso dos soteropolitanos e turistas. Com projeto elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), a reforma engloba investimentos na ordem de R$4,1 milhões e levará seis meses para ser concluída.
A revitalização do espaço vai atingir, inclusive, a confluência da Avenida Jequitaia com a Travessa do Cais do Ouro e Rua Torquato Bahia, em aproximadamente 23.250 m² de área, contemplando os passeios das ruas de acesso e restauração do Monumento das Nações. “O que será feito nesta praça tenho certeza vai encantar moradores e visitantes. Aqui será novamente um ponto turístico da cidade”, pontuou o vice-prefeito Bruno Reis.
Demais melhorias – A praça abriga atualmente um grande ponto de parada de ônibus e vinha sofrendo com o processo de degradação e deterioração física das calçadas, dos mobiliários urbanos existentes, além de problemas como inadequada acessibilidade e iluminação precária. Para resolver esse problema, a Prefeitura fará o dimensionamento do número de abrigos de ônibus, adequação e qualificação de pontos de parada, implantação de baia na parada de ônibus e ordenamento dos estacionamentos de veículos, além de moderna iluminação.
As obras trarão melhoras na mobilidade dos pedestres com a implantação de faixa de pedestres, novas calçadas com pavimentação adequada, pista tátil direcional e de alerta e rampas, visando garantir a acessibilidade universal. Para garantir a comodidade e conforto da população, serão colocados mobiliários urbanos, como bancos e lixeiras, além de elementos de segurança como guarda-corpo e balizadores. Toda a área verde da praça receberá tratamento paisagístico, e o comércio formal e informal que hoje atua no espaço será ordenado de forma a facilitar a circulação de pedestres.
Tombado – A área onde está localizada a Praça Marechal Deodoro está inserida no perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mediante o Decreto-Lei nº 25 de 30/11/1937 e segundo a Lei Municipal nº 3.289/83, se constituindo em Área de Proteção Cultural e Paisagística. Antigamente conhecida como Praça do Cais do Ouro, a Marechal Deodoro foi construída no final do século XIX e chegou a abrigar uma das feiras mais populares da cidade. No início do século XX, a área foi urbanizada e ganhou o nome do primeiro presidente da República.
Em 2000, o espaço ganhou o Monumento das Nações, uma escultura de mãos entrelaçadas, com referência ao elo cultural entre a América do Sul e Central e a Península Ibérica. A peça é de autoria do artista plástico Kennedy Salles, feito em granito e fibra de vidro, com 3,9 m de altura, em homenagem à Associação Iberoamericana de Câmaras de Comércio (Aico).
Demais investimentos – A reforma de uma das mais tradicionais praças do Comércio faz parte das 22 intervenções de alto impacto, promovidas pela administração municipal na região do Centro Histórico, com investimento de cerca de R$300 milhões. O vice-prefeito e titular da Seinfra lembrou que, dentre as ações já entregues, estão a nova Praça da Inglaterra e o Hub Salvador e, já em andamento, a transferência de órgãos municipais para a localidade.
Em andamento, estão sendo realizadas as obras na Rua Miguel Calmon e Praça Cairu (Comércio), Terreiro de Jesus (Pelourinho), Avenida Sete e Praça Castro Alves (Centro) e a Rua Cônego Pereira (Dois Leões/Sete Portas), dentre outras. As próximas obras envolvem a reforma do Mercado Modelo, a instalação do Museu da Música Brasileira, a criação do Pólo de Economia Criativa, os terminais do Aquidabã e da Barroquinha e a requalificação do Elevador do Taboão, após 60 anos sem funcionar. Além disso, está sendo elaborado um projeto habitacional de ocupação de imóveis para moradia na região do Centro Histórico.
A inauguração da nova sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) deu o pontapé para uma ação municipal que deverá ocorrer até 2020: a transferência de uma série de órgãos municipais para a região do Comércio. A afirmação foi feita pelo prefeito ACM Neto durante a entrega da nova estrutura, ocorrida nesta segunda-feira (29), no 5º andar do Edifício Cidade do Salvador, na Avenida Estados Unidos, 397.
Para o prefeito, acompanhado do vice Bruno Reis, demais autoridades e imprensa, este é o primeiro passo de um novo marco que está sendo construído na ocupação do Comércio e do Centro Histórico. A decisão tomada é de que, até o fim do ano que vem, 80% de todos os órgãos públicos municipais sejam instalados na região. A iniciativa deverá ser concretizada uma vez a cada mês e a próxima pasta que terá casa nova no Comércio, ainda na primeira quinzena de maio, é a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
“Isso vai trazer valorização para os imóveis da região e dinamizar a economia, porque haverá milhares de pessoas trabalhando no local e que demandarão serviços como restaurantes, salão de beleza e oficinas de automóveis, por exemplo. É um incremento importante e uma estratégia prioritária da Prefeitura de revitalização do Centro Histórico. É fundamental , de um lado, investir em infraestrutura, como já estamos fazendo com as ações de requalificação urbana e, por outro lado, dar vida, a exemplo da presença da própria Prefeitura na região”, pontuou ACM Neto.
Vale lembrar que já funcionam no Comércio as sedes das secretarias da Saúde (SMS) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Até o meio deste ano, também serão transferidos para mesmo bairro as secretarias municipais de Cidade Sustentável, Inovação e Resiliência (Secis) e Empresa Salvador Turismo (Saltur).
Bem-estar – A nova sede da SPMJ possui 506 m² planejados para receber toda estrutura da instituição. A alteração de endereço proporcionará maior bem-estar aos servidores públicos que atuam no órgão, o que refletirá na melhoria do atendimento disponibilizado à população.
A titular da SPMJ, Rogéria Santos, comemorou a mudança. “Escolhemos a nossa nova casa com muito carinho, para que o local, de fato, transmita a essência da SPMJ tanto para as pessoas que trabalham no órgão, quanto para o público que vem em busca de serviços. Quero que cada cidadão se aproprie desse espaço e que, juntos, possamos produzir ainda mais políticas públicas para a cidade.”
Estrutura e serviços – A SPMJ foi criada através da Lei nº 9186, de 29 de dezembro de 2016, substituindo a então Superintendência de Políticas para Mulheres. Tem como finalidade desenvolver e acompanhar políticas públicas, apoiar as ações relacionadas à mulher e à juventude, bem como promover e defender os direitos da criança e do adolescente.
Para atender mulheres vítimas de algum tipo abuso ou agressão, seja de ordem física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, a SPMJ dispõe de duas unidades de referência, que oferecem assistência jurídica, psicológica e social às assistidas: uma delas é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares, nos Barris, e a outra é o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce, localizado na Ribeira – ambos os locais atenderam 4.514 mulheres vítimas de algum tipo de violência em 2018.
Ao longo do ano, a SPMJ também promove em suas unidades de referência oficinas produtivas para o público feminino. As atividades envolvem desde capacitações de empreendedorismo até dança, informática, defesa pessoal, ginástica, entre outras temáticas. A secretaria também gere a Fundação Cidade Mãe (FCM), autarquia que promove diversas ações em favor de crianças e adolescentes para superação de situações de risco pessoal e social ou de violação de direitos.
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