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A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 caiu para 60% nesta quinta-feira (06), a menor já registrada desde que o percentual é calculado, no início de maio. Dessa forma, a fase dois da retomada das atividades econômicas já pode acontecer na próxima segunda-feira (10).
O protocolo conjunto elaborado pela Prefeitura e governo do Estado prevê que, entre as fases de reabertura, é preciso que haja um ciclo de 14 dias de intervalo. Esse ciclo se encerra hoje (06). Além disso, para o começo da fase dois, é preciso que a taxa esteja em no máximo 70% por cinco dias, que podem ser contados dentro do ciclo de intervalo. Hoje, é o quinto dia com a taxa nesse patamar.
No último dia 30, a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com o novo coronavírus foi de 68%. No dia 31, de 70%. No dia 4, de 68%. Ontem (05), alcançou 67% e, hoje, 60%. Teoricamente, a fase dois de reabertura poderia acontecer nesta sexta-feira (06), mas o prefeito ACM Neto já avisou que isso só ocorrerá a partir de segunda (10), para evitar aglomerações em bares e restaurantes no Dia dos Pais, domingo (09).
Na fase dois, poderão reabrir, mediante a obediência dos protocolos geral e específico, academias de ginástica e similares; barbearias, salões de beleza e equivalentes; centros culturais, bibliotecas, museus e galerias de arte; lanchonetes, bares e restaurantes.
Após quase cinco meses de atendimentos presenciais suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus, proprietários de bares e restaurantes começam a se planejar a reabertura na fase dois de retomada das atividades econômicas em Salvador, que deve acontecer no início da semana que vem. Uma das novidades, que poderá ser permanente, é que esses estabelecimentos poderão ocupar calçadas com mesas e cadeiras.
Desde o último dia 24 de julho, donos de bares e restaurantes começaram a solicitar autorização especial junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para atender a clientela do lado de fora dos empreendimentos comerciais. Até o momento, 62 estabelecimentos deram entrada no pedido, sendo que 25 processos já foram autorizados, oito estão em análise e 29 foram indeferidos por não se enquadrarem no projeto ou estavam com a documentação incompleta (confira lista dos autorizados abaixo).
Dono da pizzaria Acqua & Farina e do restaurante La Pasta Gialla, na Pituba, Marcelo Reis Lauriano, 46 anos, revela estar ansioso para voltar a receber público em ambos os estabelecimentos que, desde o início da pandemia, funcionavam apenas em modo delivery e take away (retirada de produto do balcão).
O empresário conta que tomará todos os cuidados para seguir normas sanitárias rígidas que possibilitem a segurança dos consumidores, a fim de conter a disseminação da Covid-19. “Como forma de evitar o máximo de contato, implantamos um sistema em que o cliente poderá fazer pedido pelo celular com leitura de QR-Code. Também compramos tapetes sanitizantes e totem para dispensação de álcool em gel. Quem sentar na mesa ganhará lencinho umedecido para higienização. Além disso, nossos funcionários tomaram treinamentos para atender com precauções. Todos eles farão uso de EPIs”, explica Marcelo.
Ele acredita que o uso da área externa pelos bares e restaurantes pode acabar se tornando uma tendência em Salvador. “Isso já é uma realidade na Europa, em São Paulo. Espero que continue por aqui”, acrescenta.
Estímulo – O titular da Sedur, Sérgio Guanabara, pontua que a medida de disponibilizar uso dos logradouros para atendimento de clientes não tem prazo de validade e que, com a ação, a Prefeitura está estimulando a reabertura do setor de bares e restaurantes.
“Na verdade, a gestão municipal está potencializando mais ainda o plano de retomada para o segmento. Os estabelecimentos poderão usar espaços como faixa de uma via que serve de estacionamento ou parte de uma calçada, desde que o passeio tenha largura de pelo menos 1,50 metro”, exemplifica.
Diretrizes – Para dar entrada no pedido de uso do espaço público, bares e restaurantes devem seguir as seguintes diretrizes técnicas:
- Os passeios devem estar livres, com uma faixa de largura mínima de 1,50m para a passagem do pedestre e pessoas com deficiência. Passeios com largura inferior a 1,50m será analisada pela Prefeitura;
- A ampliação da área ocupada com mesas, no logradouro público, importará na colocação de grade metálica ou outro elemento de proteção na altura de 1m a 1,50m entre a área ocupada e a faixa de veículos;
- Quando o limite da área ocupada por mesas não confrontar com a faixa de veículos, poderá então ser dispensado a grade de segurança, podendo ser utilizado outro elemento de marcação do limite, a exemplo de jardineiras, vasos altos etc.;
- O uso de ombrelones ou sombreiros, quando for o caso, deverá ser padronizado por bar ou restaurante segundo escolha do proprietário, garantindo, porém, a harmonia do ambiente;
- No caso de dois estabelecimentos que praticam a mesma atividade comercial, a depender do acordo entre os proprietários, o elemento físico de marcação do limite do espaço de cada estabelecimento pode ser dispensado;
- No caso do limite entre bares/restaurantes e outras atividades comerciais ou residenciais, o elemento físico de marcação do limite do espaço a ser ocupado pelos bares e restaurantes deverá ter a anuência do vizinho, ainda que seja apenas o uso noturno.
- Para a análise é imprescindível a apresentação do layout com dimensões dos elementos visíveis em planta.
Pedido – Para solicitar a utilização ordenada do espaço público, os proprietários de bares e restaurantes devem acessar o site retomadabar. salvador. ba. gov. br/ solicitar. Após o acesso, é preciso preencher um formulário com informações como o número do alvará, o CNPJ, o Cadastro Geral de Atividades (CGA), a razão social, o nome de fantasia e o endereço de funcionamento do negócio.
Além disso, devem ser anexados um layout (desenho) com a nova disposição das mesas e cadeiras, fotos da fachada, da área de estacionamento, do alvará e da inscrição municipal e estadual em formato pdf ou jpeg. Também é importante que o responsável pelo estabelecimento informe como vão funcionar as atividades e como ficarão dispostos os locais de atendimento em espaço público.
Ao entrar no site, o proprietário do bar ou restaurante tem acesso a uma tela inicial com a descrição de tudo que é necessário para fazer o pedido. A solicitação será analisada pela Sedur, em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), e o responsável legal receberá a resposta por e-mail em um prazo de até cinco dias úteis. Ele também vai poder consultar a resposta no site da Sedur utilizando o número de protocolo.
Protocolos – Conforme anunciado pelo prefeito ACM Neto ontem (5), quando a fase dois da retomada das atividades comerciais tiver início, bares e restaurantes, bem como pizzarias, sorveterias e similares, que somam 22 mil estabelecimentos em Salvador, poderão reabrir para atendimento presencial de segunda a domingo, das 12h às 23h. As lanchonetes, por sua vez, poderão reabrir de segunda a domingo, das 7h às 16h. É preciso haver afastamento de dois metros entre as mesas e um metro entre cadeiras de mesas diferentes.
O máximo de pessoas permitidas será de seis por mesa. O uso de máscaras será obrigatório, sendo liberado apenas no momento da refeição. Fica proibida a realização de eventos. O cardápio deverá ser digital ou plastificado e higienizado a cada uso. O serviço de buffet, se houver, deverá contar obrigatoriamente com um funcionário servindo. Rodízios estarão proibidos. O atendimento via delivery e com retirada do balcão poderá seguir sem restrição de horário.
Lista de estabelecimentos autorizados para usar área externa até o momento:
LG GASTRONOMIA - Rua Dom Marcos Teixeira, 25, Barra
LA PASTA GIALLA - São Paulo, 488, Pituba
PURO HEALTHY FOOD - Rua das Hortênsias, 522, Pituba
BAHIA MALTE - Travessa Basílio de Magalhães, 23, Rio Vermelho
PR LANCHES - Avenida Sete de Setembro, 4347, loja 02 Barra
BOTECO DO CARANGUEJO - Avenida Oceânica, 235, Barra
ESPETTO CARIOCA - Rua da Fonte do Boi, 32, Rio Vermelho
ACQUA & FARINA - Rua São Paulo, 498, Pituba
ADEGA TERROIR - Rua da Fonte do Boi, 61, Rio Vermelho
CASA DE TEREZA - Rua Odilon Santos, 45, Rio Vermelho
PASTA EM CASA - Rua Professora Almerinda Dultra, 67, Rio Vermelho
OSLO GASTROBAR - Rua Maceió, 86, Barra
PI.ZZA - Rua da Paciência, 295, Rio Vermelho
BAR E PIZZARIA DESKOLADO - Rua Belo Horizonte, 164, Barra
SOHO RESTAURANTE - Rua Rubens Guelli, 135, SHOPPING PASSEO
PAULISTANA PIZZA - Rua Florianópolis, 31, Barra
LA TAPERIA - Rua da Paciência, 251, Rio Vermelho
RESTAURANTE PEDRA FURADA - Rua Rio Negro, 35, Monte Serrat
DILUCCA RISTORANTE E PIZZERIA - Travessa Bartholomeu de Gusmão, 124, Rio Vermelho
ALIMENTOS DA VILA - Rua das Hortênsias, 448, Pituba
RESTAURANTE PEREIRA - Avenida Sete de Setembro, 3959, Barra
SOLAR - Rua da Fonte do Boi, 24, Rio Vermelho
DI LUCCA - Rua Minas Gerais, 339, Pituba
COMPANHIA DA PIZZA - Praça Brigadeiro Faria Rocha, 266, Rio Vermelho
CASA DA FELICIDADE DELICATESSEN - Rua Almirante Barroso, 251, Rio Vermelho
Serviço itinerante de castração de animais, o Castramóvel retomou os atendimentos em Salvador, após quatro meses parado por conta da pandemia do novo coronavírus. A partir de agora, para ter acesso ao procedimento, é necessário enviar um e-mail para agendamento.dipa @ gmail. com, solicitando a castração. Depois, é preciso aguardar o retorno da equipe técnica.
A estratégia de marcação à distância vai evitar aglomeração no espaço para não desrespeitar os protocolos sanitários em relação à pandemia. Além disso, a capacidade de atendimento no local será de 50%, ou seja, em torno 15 procedimentos diários.
“O interessado pode enviar o e-mail em qualquer horário e o agendamento será realizado para a data mais próxima possível, assim como ocorre nas clínicas contratualizadas pelo município. Adotamos todas as práticas de limpeza para resguardar a saúde dos bichos e também de seus tutores, prezando a qualidade do serviço, pois entendemos que é uma cirurgia essencial para quem tem animais em casa”, explicou Gustavo Moraes, responsável pelo serviço,
O equipamento itinerante ficará até o final de outubro no Centro Social Urbano de Pernambués, localizado na Rua Thomaz Gonzaga, n° 150.
A Vigilância Sanitária de Salvador, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), tem sido alvo de pessoas que utilizam o nome da instituição para aplicar golpes em empresários dos estabelecimentos da cidade. A gestão alerta que falsos servidores do órgão telefonam para as vítimas informando que vão ao local realizar vistoria e, para que isso não aconteça, pedem dinheiro em troca, como suborno.
Desde o início da pandemia na capital baiana, a operação da Vigilância já realizou mais de 8.500 ações, como inspeções a instituições de saúde, indústrias de saneantes, coletas de álcool em gel para avaliação, ações educativas junto à população em geral e atendimentos a denúncias.
“É muito preocupante esse tipo de crime, já que a classe empreendedora passa por um momento delicado financeiramente e ainda é alvo de suborno. Nós, da Vigilância, cumprimos nosso papel sem realizar cobranças indevidas através de práticas inadmissíveis”, explicou o subcoordenador do órgão, Raoni Rodrigues.
Qualquer pagamento feito à Vigilância em situação de multas ou taxa de licenciamento, por exemplo, é realizado exclusivamente via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que é depositado diretamente nas contas públicas da Prefeitura.
O cidadão que receba ligações com esse tipo de abordagem deve denunciar à polícia ou entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura, através do telefone 156.
Entre os serviços mais procurados no CRT está a consultoria para crédito bancário
O Centro de Recuperação do Turismo (CRT), no Hub Salvador, no Comércio, só começou a funcionar ontem (05), mas já se tornou um ponto essencial de apoio para os profissionais do setor. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), responsável pelo espaço, tem recebido várias ligações e mensagens de solicitação de agendamento de serviços e consultorias disponíveis no local.
A estrutura beneficia pessoas que trabalham nos diversos setores relacionados à cadeia do turismo, a exemplo das agências de viagem, hotelaria, bares e restaurantes, serviços de transporte e recepção e guias, entre outros. São profissionais que foram duramente afetados pelos efeitos do novo coronavírus e as necessárias medidas de isolamento social.
Um dos primeiros atendidos no CRT foi Wellington Correia, proprietário de uma empresa de transporte executivo. Ele agendou atendimento com um representante bancário e conseguiu tirar dúvidas sobre as operações de crédito disponíveis no mercado. Ele contou que, com a pandemia, as operações tiveram uma redução em torno de 80%. No entanto, o empresário espera que a situação melhore aos poucos, a partir dos próximos meses.
“Graças a Deus estamos contando com iniciativas como essa do CRT e com a ajuda de parceiros como o Sebrae para poder fazer toda a nossa modelagem, o nosso portfólio e ajustes operacionais necessários. É extremamente importante para o pequeno empresário, principalmente do setor de turismo, ter esse retorno em forma de recursos para sobreviver a essa pandemia. A iniciativa é legal, porque concentra todos os serviços necessários para que o profissional do turismo possa utilizar e fazer o seu planejamento”, disse.
Para o titular da Secult, Pablo Barrozo, a procura neste início de funcionamento supera as expectativas. “Estamos realmente no início, mas nos surpreendemos com o número de procura dos agentes de turismo em busca de consultoria e dos serviços prestados no CRT”.
Serviços mais demandados - Barrozo estimou que alguns dos serviços mais demandados serão os da área financeira, os cursos gratuitos oferecidos pelo Sebrae e pelo Senac, o fornecimento de certidões e o parcelamento de dívidas. Quando a segunda fase de retomada das atividades tiver início, ele espera que o co-working (ambiente de trabalho compartilhado) também ganhe força.
“O centro surgiu da necessidade que nós vimos de fortalecer o turismo, abalado pela pandemia. A necessidade de adequar os agentes do turismo para um novo momento. Então, é um trabalho de base, de infraestrutura e de preparação. É isso que nós estamos trazendo, sempre aprimorando e de olhos bem abertos para novas soluções”, afirmou o secretário, lembrando que o segmento é responsável por 20% da economia de Salvador e interage com 52 setores, gerando milhares de empregos na capital baiana.
Funcionamento - O CRT é um integrador de serviços e consultorias para empresas de turismo e está em funcionamento no Hub Salvador, no Comércio, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. Em um único local são fornecidos serviços públicos, 50 tipos diferentes de capacitação virtual, consultorias financeiras, com bancos públicos e privados consultorias, e técnicas, numa parceria com o Sebrae e o Senac.
O projeto foi desenvolvido pela Secult e é pioneiro no Brasil. Além do acesso a cursos e serviços, os profissionais do setor de turismo ainda contam com um espaço de co-working e podem agendar turnos com duração de até cinco horas para atendimento de clientes e execução do trabalho. O horário para co-working é das 8h às 13h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Entre os serviços públicos disponibilizados no local estão aqueles oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a exemplo da retirada de certidões, consultas a débitos, emissão de segunda via de vários tipos de documentos, nota fiscal e orientação para licença de construção e abertura de empresas, só para citar alguns.
Agendamentos - Para acessar os serviços, cursos e co-working, as empresas do turismo devem agendar o atendimento no CRT através do site retomadadoturismo. salvador. ba. gov. br, pelo e-mail crt @ salvador. ba. gov. br ou através do telefone 3202-7634. O site reúne também informações sobre o centro, objetivos, parceiros e conteúdos úteis, como leis e decretos da prefeitura.
As 392 pessoas com deficiência física e intelectual atendidas no Centro Especializado de Reabilitação (CER), que funciona no Subúrbio 360, em Coutos, já voltaram a ter atendimento presencial na unidade. A ação ocorre após decreto da Prefeitura e segue os protocolos de segurança exigidos. Desde março, quando foi iniciado o isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, o acompanhamento dos pacientes estava sendo realizado via teleatendimento.
Para a retomada, a unidade passou a trabalhar 30% da capacidade. Os pacientes que voltaram a fazer o acompanhamento presencial são apenas os que não fazem parte de grupo de risco do coronavírus. Os atendimentos são individuais, permitindo apenas um acompanhante, que não faça da parte dos grupos de risco e utilizando máscara. Para os demais pacientes, o atendimento continua sendo à distância, considerado pela equipe um sucesso durante o período mais forte de isolamento social.
Atenção – Pai do paciente Gabriel, Cícero Roberto Silva disse que é essencial o retorno do atendimento presencial para a rotina do filho. “Ele sabe que, todas as semanas, tem o dia certo para o acompanhamento. Tirá-lo da rotina é mais complicado pra ele voltar à normalidade”, relatou.
Ele também parabenizou a equipe do CER durante a pandemia. “O pessoal foi muito atencioso com a gente. Toda semana ligava, se tivesse precisando de receita médica, poderia vir buscar. Em momento algum a gente deixou de ser assistido”, complementou Silva.
O diretor da Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD), Wagner Andrade, destacou a importância da retomada. “É uma retomada parcial, mas que é importante para que as pessoas com deficiência não tenham uma perda no atendimento. São tratamentos de médio e longo prazo que, caso fossem totalmente interrompidos, as pessoas acabariam perdendo conquistas que tiveram durante o processo”, explicou.
Estrutura – Inaugurado pela Prefeitura em janeiro de 2019, o CER é voltado a moradores da região do Subúrbio, que têm acesso ao tratamento mais perto de casa, evitando o tradicional deslocamento até o Centro da cidade. O serviço, especializado em sequelas de traumas, possui estrutura adaptada para receber pessoas com deficiência intelectual leve, moderada e Transtornos do Espectro Autista (TEA).
As atividades realizadas no equipamento de saúde são integradas com diversas especialidades. Conta com a presença de enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, além de médicos neurologista, ortopedista e gastroenterologista.
O serviço oferecido em parceria com a Apae, instituição gestora do CER, ainda dispõe de sala de integração sensorial, ginásio infantil e de adulto. O espaço possui objetos projetados para estimular visão, audição, paladar, olfato, equilíbrio e movimento corporal, através da manipulação de itens com segurança e criatividade.
O acesso ao centro especializado ocorre por intermédio das unidades básicas de saúde do município, que encaminham os pacientes de acordo com o perfil necessário para o atendimento. No CER, o paciente passa por avaliação com um grupo operacional, somadas a outras mais específicas. Após essas etapas, é elaborado um Projeto Terapêutico Singular (PTS), no qual são definidos atividades, circuitos de atendimento e periodicidade das terapias.
As medidas restritivas regionalizadas e ações de proteção à vida promovidas pela Prefeitura para o combate ao novo coronavírus serão aplicadas em quatro bairros a partir de sábado (08). São eles: Santa Cruz e Pernambués, que já haviam passado pelas restrições mais duras e agora retornam, além dos estreantes Pirajá e Mata Escura. A Prefeitura prorrogou as ações no Nordeste de Amaralina, que venceriam hoje (06).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (06) pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual na qual apresentou as medidas fiscais e tributárias do município para enfrentamento aos impactos causados pela pandemia. As atividades serão encerradas em Águas Claras, nas Cajazeiras VII, VIII, X e XI, e em Fazenda Grande I a IV.
“A gente não consegue ter números melhores no Nordeste de Amaralina, pois todos os testes aplicados mostram um percentual superior a 35% de casos positivos. É muita coisa! A gente tem visto que muitas aglomerações têm acontecido no bairro. Queremos concluir as ações lá, mas não conseguimos fazer isso sem segurança. Então, fica o apelo aos moradores para que nos ajudem”, alertou ACM Neto.
O prefeito ainda ressaltou a preocupação com Pernambués, que passará pela terceira vez pelas medidas restritivas por apresentar o maior número de casos em todos os índices municipais. Santa Cruz, que já passou uma vez pelas restrições, também ocupa, hoje, a posição de segundo bairro com o maior número de casos de coronavírus nos últimos sete dias e na quantidade de resultados positivos na testagem prévia realizada pela Prefeitura. “Em Pirajá e Mata Escura, fizemos os testes prévios lá em mais de três dias e ficamos assustados pelo índice de casos positivos”, complementou o prefeito.
Números – Pirajá registrou 562 casos, sendo 199 nos últimos 30 dias e 46 na última semana. Dos 379 testes rápidos aplicados, 130 deram positivo para o novo coronavírus, representando um índice de 34,3%. Já a Mata Escura apresentou 476 casos, com 168 deles ocorridos nos últimos 30 dias e 25 nos últimos sete dias. Em 300 testes rápidos, 108 foram positivados para a Covid-19 – índice de 36%.
A situação é mais preocupante em Pernambués e Santa Cruz. Desde o início da pandemia, Pernambués já teve 2.022 casos, com 1.049 nos últimos 30 dias e 259 nos últimos sete dias. Somente nestes primeiros cinco dias de agosto, 174 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Em Santa Cruz, foram 1.180 casos desde o início da pandemia, com 677 pessoas infectadas nos últimos 30 dias, 188 nos últimos sete dias e, de 1º a 5 de agosto, 86 casos.
Ações – Nos locais com ações de isolamento mais rígidas, os comércios formal e informal devem permanecer fechados, independentemente do tamanho da área. Está permitido apenas o funcionamento de atividades essenciais, a exemplos de supermercados, padarias, delicatessens, farmácias, açougues, estabelecimentos que utilizam o sistema de delivery (sem retirada no local) e serviços de saúde. A iniciativa visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, evitando aglomerações e, assim, o risco de transmissão da Covid-19.
São promovidas, também, ações de proteção à vida, que envolvem distribuição de cestas básicas para trabalhadores informais e entidades sociais que atuam na região, e de máscaras de proteção para a comunidade. A estratégia engloba, ainda, testes rápidos para detecção do coronavírus, medição de temperatura, higienização de ruas, ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e assistência social através do Cras Itinerante.
Medidas beneficiam tanto empresas quanto o cidadão comum e envolvem incentivos e renegociação de dívidas
Permitir que os contribuintes prejudicados pela paralisação de atividades por conta da pandemia do novo coronavírus recuperem a situação de adimplência, além da conceder incentivos para atração e ampliação de investimentos e o retorno aos níveis de consumo, emprego e renda anteriores à crise sanitária. Esses são os objetivos do pilar "Medidas tributárias e fiscais", apresentado hoje (06), em coletiva virtual, pelo prefeito ACM Neto, dentro do plano de aquecimento e estímulo à economia lançado pelo município.
As ações oferecem uma série de benefícios e estímulos que envolvem os principais tributos municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Boa parte delas precisa de aprovação da Câmara de Vereadores, a exemplo do parcelamento de débitos e redução da carga tributária para empresas e iniciativas ligadas à inovação e novas tecnologias.
"Estamos, com esse pacote, ajudando principalmente todos aqueles que foram atingidos pela pandemia. Talvez esse seja o conjunto de incentivos mais completo que uma prefeitura já apresentou em todo o país. E não poderíamos fazer isso antes do início da retomada das atividades econômicas, apesar das cobranças que recebemos, até porque tínhamos que agir com precaução, após analisar os efeitos da pandemia e não prejudicar o caixa da nossa cidade", disse o prefeito.
ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior, do vice-prefeito Bruno Reis e do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, lembrou que Salvador teve fôlego para enfrentar a pandemia e apresentar, agora, medidas tributárias de grande impacto porque se organizou financeiramente desde 2013, colocando as contas em dia. "Caso contrário, não teríamos sequer como resistir à queda de receitas e perda de arrecadação durante essa crise, atendendo demandas que a sociedade precisava, principalmente na área de saúde", frisou.
Nesse período de crise sanitária, a cidade perdeu R$200 milhões em receitas próprias. Somente em abril, cerca de 30 mil contribuintes deixaram de pagar o IPTU, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Para aguentar o tranco, garantindo, por exemplo, a ampliação dos leitos de UTI, além de ter fôlego para anunciar as medidas de hoje (06), a Prefeitura manteve as contas organizadas e reduziu em cerca de R$100 milhões despesas não essenciais.
Parcelamento - Entre as ações tributárias e fiscais está a criação de um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de dar novas condições especiais para que empresas ou pessoas façam a quitação de dívidas contraídas antes ou durante a pandemia de Covid-19 em Salvador.
Para quem quitar, à vista, os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano, ou seja, antes da pandemia na cidade, será oferecido 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e 100% sobre multas e juros. Quem optar por dividir em 12 vezes, haverá 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Já na divisão em 48 vezes, o desconto alcançará 80% sobre o valor de multas e juros - nesse caso, o montante das parcelas será corrigido apenas pela Selic, com redução substancial dos encargos financeiros, caindo dos 14,81% para até 2%, em cotação atual).
Para os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos entre 1º de março a 31 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, o desconto para pagamento à vista será de 20%, sem multas e juros. Quem optar por pagar em 12 vezes, haverá 10% de desconto sobre o valor principal do débito e de 100% sobre juros e multas. E quem desejar quitar em 48 parcelas, terá 90% de desconto sobre multas e juros, também com correção pela Selic.
Taxa de Fiscalização - Outra iniciativa inclusa no pacote de ações tributárias e fiscais é o desconto de 20% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS Autônomo devidos, e a vencer, no exercício de 2021, beneficiando autônomos e empresas atingidas pelas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 na cidade.
"Essa medida, que também vai precisar da aprovação da Câmara de Vereadores, visa, inclusive, beneficiar o bom pagador. A gente só não suspendeu essa cobrança porque a Prefeitura precisava dos recursos para conter nesse momento de crise sanitária. Mas vamos garantir esse estímulo também", afirmou ACM Neto.
Proturismo - Outra medida é a manutenção do desconto de 40% do IPTU devido no exercício de 2021, sem a necessidade de contrapartidas, para estabelecimentos de hotelaria e hospedagem contemplados no programa Proturismo. A condição, no entanto, é que esses estabelecimentos estejam adimplentes junto ao município.
O benefício do Proturismo é válido até 2023. Só que, em 2021, os contemplados não precisarão, para ter o desconto de 40% no IPTU, realizar as contrapartidas previstas no programa, a exemplo de investimento em capacitação de pessoal e em modernização.
Inter Vivos - A Prefeitura vai oferecer ainda até 20% de desconto do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) - que incide sobre operações de transmissão de bens móveis entre vivos de forma onerosa - sobre a compra de imóveis para entrega futura. O benefício será concedido para pagamento antecipado do imposto, no limite de 20%. Quem pagar um mês antecipado, por exemplo, terá 1% de desconto. Quem quitar 21 meses antecipados, terá o limite de 20% de desconto.
Terrenos - Para proprietários de imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica, haverá ampliação da redução de 50% para 80% do valor venal, para fins de tributação do IPTU incidente sobre terrenos, equiparando ao benefício dispensado ao imóveis localizados em Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP).
Centros de logística e indústrias - Setores específicos da economia serão contemplados com ações tributárias e fiscais. Os centros de distribuição que venham a se instalar no município terão desconto de 40% no IPTU e TRSD. O mesmo benefício vale para aqueles centros que já estão instalados na cidade, desde que invistam em modernização e ampliação. Já as indústrias integrantes de projetos de cunho social implantados em áreas públicas terão desconto de 50% no IPTU e TRSD.
ISS de 5% para 2% - Uma das ações mais impactantes vai beneficiar fintechs, bancos digitais, administradoras ou credenciadoras de cartão de crédito ou débito e demais prestadores de serviços financeiros, bancários e afins, exclusivamente digitais ou eletrônicos, baseados ou estabelecidos em Salvador.
Todos terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, com diferimento, por um prazo de seis meses, do pagamento do tributo devido, tendo este benefício duração de dois anos. O mesmo benefício será garantido para operadores de marketplace em plataformas digitais e de aplicativos de transportes urbano e de delivery.
Inovação e empreendedorismo - Microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte proponentes de ações de inovação e cidadãos residentes no município que empreendem iniciativas inovadores de interesse público terão apoio financeiro de até 80% do valor do projeto aprovado, dentro da Polícia Municipal de Inovação, limitado a R$ 50 mil. O benefício concedido será deduzido do IPTU devido pelo contribuinte incentivador, ou seja, aquele que apoiar o projeto inovador.
E mais: as empresas de base tecnológica e startups cujas atividades contribuam para o fomento da inovação em Salvador terão uma série de benefícios, a exemplo da redução da alíquota de 5% para 2% do ISS incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada e diferimento, por dois anos, do pagamento do mesmo tributo mensal para aquelas que migrem sua base para Salvador.
Além disso, essas mesmas empresas que estão instaladas no Comércio terão redução, por cinco anos, de 50% do IPTU incidente sobre o imóvel. Nesse caso, haverá, ainda, isenção da TFF, Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Vigilância Sanitária (TVS).
Simples - Haverá condições especiais para o pagamento do IPTU, da TRSD e ISS a contribuintes afetados pela pandemia optantes pelo Regime de Tributação Simples Nacional (Simples), em acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Com isso, o microempreendedor individual impactador ganhará mais tempo para pagar o ISS. Quem teria a obrigação de pagar em abril, maio e junho deste ano, poderá fazer a quitação em outubro, novembro e dezembro de 2020. No caso das micro e pequenas empresas, o pagamento do ISS com vencimento original nos meses de abril, maio e junho fica possibilitado para julho, agosto e setembro/2020.
As 392 pessoas com deficiência física e intelectual atendidas no Centro Especializado de Reabilitação (CER), que funciona no Subúrbio 360, em Coutos, já voltaram a ter atendimento presencial na unidade. A ação ocorre após decreto da Prefeitura e segue os protocolos de segurança exigidos. Desde março, quando foi iniciado o isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, o acompanhamento dos pacientes estava sendo realizado via teleatendimento.
Para a retomada, a unidade passou a trabalhar 30% da capacidade. Os pacientes que voltaram a fazer o acompanhamento presencial são apenas os que não fazem parte de grupo de risco do coronavírus. Os atendimentos são individuais, permitindo apenas um acompanhante, que não faça da parte dos grupos de risco e utilizando máscara. Para os demais pacientes, o atendimento continua sendo à distância, considerado pela equipe um sucesso durante o período mais forte de isolamento social.
Atenção – Pai do paciente Gabriel, Cícero Roberto Silva disse que é essencial o retorno do atendimento presencial para a rotina do filho. “Ele sabe que, todas as semanas, tem o dia certo para o acompanhamento. Tirá-lo da rotina é mais complicado pra ele voltar à normalidade”, relatou.
Ele também parabenizou a equipe do CER durante a pandemia. “O pessoal foi muito atencioso com a gente. Toda semana ligava, se tivesse precisando de receita médica, poderia vir buscar. Em momento algum a gente deixou de ser assistido”, complementou Silva.
O diretor da Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD), Wagner Andrade, destacou a importância da retomada. “É uma retomada parcial, mas que é importante para que as pessoas com deficiência não tenham uma perda no atendimento. São tratamentos de médio e longo prazo que, caso fossem totalmente interrompidos, as pessoas acabariam perdendo conquistas que tiveram durante o processo”, explicou.
Estrutura – Inaugurado pela Prefeitura em janeiro de 2019, o CER é voltado a moradores da região do Subúrbio, que têm acesso ao tratamento mais perto de casa, evitando o tradicional deslocamento até o Centro da cidade. O serviço, especializado em sequelas de traumas, possui estrutura adaptada para receber pessoas com deficiência intelectual leve, moderada e Transtornos do Espectro Autista (TEA).
As atividades realizadas no equipamento de saúde são integradas com diversas especialidades. Conta com a presença de enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, além de médicos neurologista, ortopedista e gastroenterologista.
O serviço oferecido em parceria com a Apae, instituição gestora do CER, ainda dispõe de sala de integração sensorial, ginásio infantil e de adulto. O espaço possui objetos projetados para estimular visão, audição, paladar, olfato, equilíbrio e movimento corporal, através da manipulação de itens com segurança e criatividade.
O acesso ao centro especializado ocorre por intermédio das unidades básicas de saúde do município, que encaminham os pacientes de acordo com o perfil necessário para o atendimento. No CER, o paciente passa por avaliação com um grupo operacional, somadas a outras mais específicas. Após essas etapas, é elaborado um Projeto Terapêutico Singular (PTS), no qual são definidos atividades, circuitos de atendimento e periodicidade das terapias.
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