A Prefeitura, através da Transalvador, tem realizado semanalmente operações de combate ao transporte clandestino em diferentes pontos da cidade.
A Prefeitura, através da Transalvador, tem realizado semanalmente operações de combate ao transporte clandestino em diferentes pontos da cidade. Estações de transbordo, como a de Pirajá, a Rodoviária e o Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães são alguns dos pontos já visitados pela operação, que tem o objetivo de coibir a ação de veículos particulares que fazem transporte irregular de pessoas com remuneração e sem autorização.
Segundo o Artigo 231-8 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é proibido "transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
As operações conjuntas das gerências de Táxi e Transportes Especiais (Getax) e de Trânsito (Getran) contam com o apoio da Guarda Municipal e nas últimas duas semanas já abordou 283 condutores, notificou 27 e apreendeu 12 veículos. O gerente da Getax, Bruno Alves, explicou que a fiscalização vai continuar sendo intensificada, não só em estações de transbordo, mas em outros pontos da cidade, onde os clandestinos costumam atuar. "Os taxistas têm acompanhado esse trabalho intenso da Prefeitura", afirmou.
Nova legislação - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), também tem avançado em outras conquistas para os taxistas. Na semana passada, o prefeito ACM Neto sancionou a lei do vereador Euvaldo Jorge que dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para táxis comuns nos estabelecimentos reconhecidos como Pólos Geradores de Tráfego (PGT), que produzem grande número de viagens veiculares, causando reflexos negativos na circulação viária.
"Estamos regulamentando a lei e esses estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adaptar, caso ainda não tenham vagas para táxis comuns", afirmou o secretário Fábio Mota. Os empreendimentos que disponham de até mil vagas de estacionamento destinarão 1% delas para o serviço de táxi comum. "No caso de novos estabelecimentos, o projeto de construção já precisa estar adequados à lei, o que será avaliado pela Sucom", explicou o titular da Semut.