Os impactos da lei complementar nº 75/2020 no cálculo dos benefícios previdenciários é o tema do seminário que será promovido, na próxima terça-feira (20), pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres), órgão vinculado à Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), da Prefeitura de Salvador. A inscrição para participar do evento gratuito deve ser feita até a próxima segunda-feira (19), no endereço https://beacons.ai/fumpres. 

O evento será transmitido on-line por meio da plataforma Microsoft Teams, das 10h às 12h. A gerente de Previdência da Semge, Rosana Falcão, informa que a capacitação se destina ao público geral, especialmente aos advogados, professores e pesquisadores do direito previdenciário, mas que ela é útil, sobretudo, para os servidores municipais ativos com perspectiva de se aposentar.  

A gerente e analista do setor de Aposentadoria, Jéssica Lima, vai esclarecer sobre a fixação dos proventos, de acordo com as novas regras permanentes e de transição. O seminário vai contar ainda com exposições de Clarissa Assiz, assessora de Apoio à Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador, e de Larissa Alves, analista do setor de Pensão, abordando o cálculo da pensão por morte, decorrente do falecimento de servidor ativo e inativo, bem como a concessão da pensão por morte a dependentes inválidos/portadores de deficiência, a renda formal do pensionista, a impossibilidade de complemento salarial e a acumulação de benefícios. 

Dúvidas – De acordo com Rosana, o foco do evento é dirimir as dúvidas sobre o cálculo do benefício previdenciário, diante da alteração da legislação, respondendo à pergunta sobre o valor da aposentadoria se o servidor se aposentar hoje. "Tivemos mudança em toda a legislação de aposentadoria e pensão por morte, desde a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição mínimo para o servidor se aposentar, passando pela extinção da aposentadoria por invalidez (substituída pela aposentadoria por incapacidade permanente) e pelas novas regras de transição, para servidores filiados ao regime anterior à vigência da lei”, resume. 

O seminário integra o Programa de Educação Previdenciária do Fumpres, que realiza eventos de capacitação ao longo do ano, a fim de dar mais transparência e ampliar o entendimento sobre a legislação previdenciária. As informações sobre o tema também estão disponíveis no Manual de Previdência 2022, disponível no link http://previdencia.salvador.ba.gov.br/manual-de-previdencia-2020/ .