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A Prefeitura de Salvador participou nesta semana, em Belém (PA), do Fórum América Latina – Financiamento por Cidades Verdes e Resilientes, promovido pela UrbanShift. Por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), a capital baiana realizou apresentações versando sobre diferentes temas.

Presente no evento, o titular da Secis, Ivan Euler, destaca que é fundamental Salvador estar inserida em um contexto de colaboração com outras cidades que buscam o desenvolvimento sustentável e a promoção da resiliência. “Essa experiência nos faz notar que Salvador se consolida como referência na área, ao mesmo tempo que possibilita que tenhamos acesso a novas ideias que podemos levar para nossa capital”, afirma.

Salvador Solar – Uma das apresentações foi sobre o Salvador Solar, programa de incentivo à energia fotovoltaica na primeira capital do Brasil, destacando a proposta de promover cursos de capacitação que qualifiquem profissionais para atuar no mercado de trabalho da energia solar, ao tempo em que a cidade estabelece iniciativas de estímulo ao uso da fonte energética, como lei de incentivo fiscal, descontos no valor do imposto por meio do IPTU Amarelo, que certificou 179 residências em 2023, mapeamento do potencial fotovoltaico e energia solar em prédios públicos.

Já na linha da criação dos empregos verdes, o estímulo ao mercado de energia fotovoltaica promove crescimento do mercado no setor solar. Por isso a Prefeitura criou cursos de capacitação para montador de sistemas fotovoltaicos e de Introdução a Projetos e Técnicas de Vendas em Sistemas Fotovoltaicos, com um percentual de empregabilidade médio de 89% entre todas as turmas.

Turismo sustentável – A capital baiana também apresentou o tema “Turismo Sustentável em Salvador, Bahia, Como as cidades podem apoiar seus setores de turismo local na adaptação ao aumento dos riscos climáticos?”. Na ocasião, a Prefeitura apresentou ações realizadas como o Plano de Desenvolvimento do Turismo Subaquático de Salvador, certificação de praias, as obras de requalificação da praia do Flamengo e construção do Viveiro de Restinga e o Carnaval Sustentável (certificação dos camarotes, pontos de hidratação, climatização por ventilação e distribuição de protetor solar).

Ainda, diversos cursos de capacitação promovidos foram citados, com foco na sustentabilidade e resiliência climática, no planejamento urbano, educação e conscientização da população e dos visitantes.

Economia circular - Por fim, a última apresentação de Salvador abordou o Programa Cidade Circular, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secis. A iniciativa prevê a criação de incentivos e de marcos regulatórios que permitam que as soluções de economia circular se tornem norma em todos os setores econômicos de Salvador, gerando novas oportunidades de negócios e emprego.

“Salvador atua na sustentabilidade de maneira ampla e essas apresentações demonstram isso. Estamos falando de energia fotovoltaica, mas também de turismo sustentável e de economia circular. São muitas frentes de atuação e muito trabalho por uma Salvador cada vez mais sustentável e resiliente”, finaliza Euler.

Fórum – O Fórum América Latina – Financiamento por Cidades Verdes e Resilientes é promovido pela UrbanShift. Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, o UrbanShift traz como parceiros o C40 Cities, World Resources Instituto (WRI), Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

 

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O IPTU Verde de Salvador, instrumento municipal que incentiva empreendimentos imobiliários a adotarem práticas sustentáveis em suas edificações, concedendo descontos fiscais de até 10% no valor do imposto, foi mencionado como uma iniciativa de sucesso no Guia de Colaboração Público-privado para Acelerar o Desenvolvimento Urbano Sustentável. A publicação foi criada através do UrbanShift, programa que trabalha com mais de 23 cidades na Ásia, África e América Latina, com foco sobre abordagens integradas ao desenvolvimento urbano rumo a um futuro com emissões zero carbono.

A apresentação foi realizada durante o Fórum América Latina SH/FT, que acontece durante esta semana em Belém (PA). O guia informativo foi elaborado para que as cidades do Sul Global entendam melhor como colaborar com o setor privado em questões de sustentabilidade urbana.

O documento baseia-se em um conjunto de estudos de caso de 30 cidades do Sul Global onde está ocorrendo alguma colaboração inovadora entre cidades e empresas para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável. A publicação pode ser acessada no site https://pt-br.shiftcities.org/sites/default/files/2023-09/public-private_collab_guide_24092023.pdf.

O secretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler,https://pt-br.shiftcities.org/sites/default/files/2023-09/public-private_collab_guide_24092023.pdf fala sobre a relevância dessa menção. “É uma honra saber que o IPTU Verde de Salvador foi escolhido como um case de sucesso para demonstrar a importância da colaboração entre setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, servindo como modelo de inspiração para outras cidades no mundo".

O secretário exalta a relevância do IPTU Verde. "Com o Programa, o município sintoniza a cidade em um movimento mundial de estímulo às construções sustentáveis, minimizando os efeitos negativos e impactos decorrentes da urbanização, criando um modelo integrado de desenvolvimento e sustentabilidade", finaliza Euler.

Como funciona – O IPTU Verde de Salvador é destinado a imóveis residenciais, comerciais, institucionais e industriais da cidade, aplicando categorias de enquadramento (ouro, prata ou bronze), com validade de 5 anos, podendo ser renovado por igual período.

Regulamentado pelo Decreto nº 36.288/2022, o Programa lista 82 iniciativas que podem ser adotadas pelos empreendimentos, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, utilização de energia solar, implantação de hortas comunitárias, plantio de espécies vegetais nativas, entre outras ações que promovam a preservação do meio ambiente.

Outra ação associada ao IPTU Verde é a Outorga Verde, instituída no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Lei nº 9.096/2016), a qual prevê a concessão de até 40% de desconto na Outorga Onerosa para empreendimentos que obtiverem na fase construção, a pré-certificação IPTU Verde.

Até o momento, 46 empreendimentos já foram contemplados com o Certificado IPTU Verde e mais de 60 deram entrada no pedido de adesão ao Programa por meio da Outorga Verde. Dos empreendimentos certificados, são 14 na Categoria Ouro, 18 na Categoria Prata e 14 na Categoria Bronze.

UrbanShift – Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, o UrbanShift traz como parceiros o C40 Cities, World Resources Institute (WRI), Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Muitos dos estudos de caso neste guia são de cidades que fazem parte do programa UrbanShift, enquanto outros são membros do C40 Cities, a exemplo de Salvador.

 

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou na manhã desta quinta-feira (18) da abertura do Connected Smart Cities Regional Nordeste, maior evento sobre Cidades Inteligentes do Brasil, que ocorre no Centro de Convenções da capital baiana. O gestor apresentou ações já realizadas pela Prefeitura nesta área, como a distribuição de tablets e chromebooks nas escolas municipais, e anunciou a implantação do Centro de Comando de Operações (CCO), que começará a ser construído nas próximas semanas no Subúrbio Ferroviário.

“Serão R$ 100 milhões investidos. Vai ser construído na Avenida Suburbana, na região do Lobato. Ontem, o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) aprovou o nosso contrato e já está enviando para a gente assinar. E aí, após a aprovação do Senado, a gente vai dar início a essa grande obra, que vai reunir todos os sistemas da Prefeitura. Desde o trânsito, o transporte público, a limpeza pública, as câmeras de monitoramento, o Samu. Todos os serviços do município serão controlados e operados a partir deste grande CCO, trabalhando de maneira integrada e mais eficiente”, disse Bruno Reis.

O Connected Smart Cities em Salvador tem uma temática especial, voltada para discutir as políticas públicas das cidades do Nordeste em tecnologia e inovação. O evento tem como público-alvo prefeitos, secretários e outras lideranças dos setores público e privado que comandam ações voltadas para o desenvolvimento das Cidades Inteligentes. Ao longo desta quarta-feira, serão 28 horas de conteúdo em seis palcos simultâneos, contando com 18 painéis e mais de 100 palestrantes.

Em sua apresentação, Bruno Reis destacou o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), que reúne 75 programas e 50 objetivos, prevendo R$5 bilhões em investimentos em inovação na capital baiana. Como parte deste plano, Salvador já realizou, por exemplo, a criação do Hub no Comércio e de uma política de incentivos fiscais para atrair startups e outras empresas de tecnologia. Além disso, está finalizando a implantação da Infovia da Cidade Inteligente, com 800 km de fibra óptica, conectando prédios públicos à internet de alta velocidade e oferecendo wi-fi gratuito à população.

“Entendemos que a imersão na linguagem digital e na inovação tem que ser para ontem. Por isso, no nosso governo distribuímos 140 mil tablets, um para cada estudante do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da nossa rede. Além disso, cada professor ganhou um chromebook, todos com pacote de dados de acesso à internet. Estamos implantando salas de informática em todas as escolas e introduzindo no aprendizado o uso de plataformas como o AVA e o Tech4Kids, de letramento digital”, afirmou Bruno Reis.

O prefeito também citou os próximos passos do PDTCI, com as implantações da Escola Digital de Salvador em parceria com o Senai Cimatec no Centro Histórico e do Hub do Subúrbio. Ambas as iniciativas visam formar novos talentos nas carreiras de tecnologia e inovação e vão se somar ao programa Salvador Tech, já existente, que possui 120 cursos em quatro trilhas de formação para que os soteropolitanos possam ingressar neste mercado de trabalho.

“Nós sabemos que os empregos do presente e do futuro estão mudando, e se a gente não inserir a nossa população neste novo cenário, vamos perder competitividade e vamos deixar passar uma grande oportunidade. Por isso, estamos investindo em qualificação na área de tecnologia, dando todo apoio possível, desde a infância até a fase adulta. Esse é o objetivo da Prefeitura de Salvador: sair na frente, ter uma posição de vanguarda no Brasil”, disse Bruno Reis.

Reportagem: Thiago Souza e Vitor Villar / Secom PMS

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O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) oferece 41 vagas de emprego em Salvador para esta quinta-feira (19). Os candidatos deverão acessar o site www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento, a partir das 17h30.

Em caso de deficiência visual, os candidatos devem entrar em contato pelo número (71) 3202-2005 para fazer o agendamento. O atendimento está sendo realizado de forma híbrida, ou seja, de forma presencial e remota, via WhatsApp – a escolha é no momento do agendamento.

No caso das vagas que exigem experiência, o tempo de serviço deve ser comprovado em carteira de trabalho.

VAGAS:

Operador de telemarketing ativo

Requisitos: Ensino médio completo, sem experiência, imprescindível ter boa dicção e conhecimento em Informática.

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 3

Técnico instalador de redes

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter CNH B, experiência com instalação, manutenção preventiva e corretiva e reparos de redes de fibra óptica em ambientes residenciais e comerciais

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 5

Supervisor de produção

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter experiência nas áreas ou de serralheria ou metalurgia ou caldeiraria, perfil de liderança e disponibilidade de horário

Salário: R$1.600,00 + benefícios

Vagas: 1

Auxiliar administrativo (vaga para Jovem Aprendiz)

Requisitos: Ensino médio completo, sem experiência, conforme a Lei do Aprendizado faixa etária 18 a 21 anos, requisitos imprescindíveis: conhecimento pacote Office, vaga para moradores ou que tenham disponibilidade para trabalhar em Camaçari

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 1

Auxiliar de depósito

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, ter disponibilidade para trabalhar em Lauro de Freitas.

Salário: R$1.487,00 + benefícios

Vagas: 5

Operador de extrusor

Requisitos: Ensino médio incompleto, seis meses de experiência.

Salário: R$1.977,00 + benefícios

Vagas: 1

Salgadeiro

Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.

Salário: R$1.590,00 + benefícios

Vagas: 2

Operador de máquina de coxinha

Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.

Salário: R$1.590,00 + benefícios

Vagas: 1

Açougueiro

Requisitos: Ensino fundamental incompleto, seis meses de experiência.

Salário: R$1.600,00 + benefícios

Vagas: 1

Instalador de fotovoltaico

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, desejável curso eletrotécnico, requisitos imprescindíveis: NR-10, NR-35 e CNH B. Conforme a Nova Lei Trabalhista a contratação será através MEI (Micro Empreendedor Individual).

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 1

Vendedor (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, ter conhecimento em informática.

Salário: R$1.412,00 + benefícios

Vagas: 1

Operador de empilhadeira

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, ter CNH B, ter disponibilidade para trabalhar em Lauro de Freitas.

Salário: R$1.600,00 + benefícios

Vagas: 5

Separador de mercadorias

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter experiência como separador na área de delivery ou logística, habilidade com WhatsApp, vendas e-commerce, perfil de vendas e negociação com clientes.

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 3

Serralheiro mig ou eletrodo

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade de horário e para viajar

Salário: R$1.600,00 + benefícios

Vagas: 1

Assistente comercial (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)

Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, desejável ter vivência na área de transportes, vaga zoneada para moradores das Granjas Rurais e região.

Salário: R$1.719,00 + benefícios

Vagas: 1

Churrasqueiro

Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 1

Instalador de película em veículos

Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 2

Cozinheiro de restaurante (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)

Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.

Salário: A combinar + benefícios

Vagas: 1

Operador de telemarketing ativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)

Requisitos: Ensino médio completo, sem experiência, imprescindível ter boa dicção e conhecimento em Informática.

Salário: R$1.412,00 + benefícios

Vagas: 5

 

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O prefeito Bruno Reis realizou nesta quinta-feira (18) a vistoria final das obras do segundo trecho do BRT, cujo trajeto possui 6 km de extensão entre Cidade Jardim até a Lapa. A estimativa é que a última etapa do sistema seja inaugurada na próxima semana, ampliando a mobilidade para a população numa das regiões mais movimentadas da cidade. A intervenção conta com investimento de R$205 milhões.

“Esse é um modal que vai da Lapa até o Shopping da Bahia, sendo que no Cidade Jardim os usuários poderão ter acesso até a Pituba, chegando à orla de Salvador. Os serviços envolveram pavimento em concreto, recuperação de passeio e meio-fio do entorno e iluminação em LED. Além disso, só no entorno dessas obras, plantamos mais 5 mil novas árvores, melhorando a questão arborização e paisagismo da cidade”, disse o chefe do Executivo municipal.

Acompanhado de secretários e gestores de diversos órgãos, o prefeito vistoriou as seis estações de embarque e desembarque que compõem o segundo trecho. São elas: Cidade Jardim, Vale das Pedrinhas, Rio Vermelho, HGE, Ogunjá e Lapa. Mais de 50 ônibus rodarão por esse trajeto do BRT quando a operação funcionar de forma plena.

“A Prefeitura tem investido muito em mobilidade e infraestrutura. Esta obra resolveu diversos problemas de alagamentos que tinham tradicionalmente na cidade. O BRT tem um traçado diferente do metrô e vai trazer um transporte seguro, moderno e com muito mais conforto para os passageiros”, completou Bruno Reis.

Segundo o secretário de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, o funcionamento do segundo trecho do BRT vai começar com uma operação assistida. “Isso vai ocorrer justamente para que a gente possa fazer os ajustes necessários no sistema. Nessa fase estará rodando uma linha com sete ônibus. Depois, serão mais duas linhas num total de 58 ônibus, que serão maiores e mais articulados. Mas isso é um trabalho que vai ser feito gradativamente”, explicou.

Atualmente, o sistema BRT já funciona em dois trechos, sendo um deles entre a região do Shopping da Bahia até o Parque da Cidade e outro entre o Parque da Cidade até a Pituba. O modal transporta um milhão de passageiros por mês, número que pode dobrar quando a última etapa funcionar integralmente.

Reportagem: Thiago Souza / Secom PMS

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A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA) criou, em 2006, a campanha Abril Laranja, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater a crueldade contra todos os animais. Em Salvador, a mobilização é realizada através das secretarias de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis) e da Saúde (SMS).

A diretoria de Proteção Animal da Secis, Michelle Holanda, ressalta que uma das formas de contribuir para a coibição do abandono é a participação direta da população no combate a esse crime. "Quem presenciar o ato criminoso deve realizar denúncia à polícia, podendo o boletim de ocorrência ser feito pela internet ou presencialmente. Essa ação protege a saúde da comunidade e contribui diretamente para a redução do sofrimento animal e a manutenção do equilíbrio ecológico das espécies", ressaltou.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. No município, existe a Lei Municipal Nº 9.681/2023, que prevê que todo e qualquer cidadão que porventura cometer maus-tratos aos animais deverá pagar por todo o seu tratamento, sem excluir as sanções já previstas na Lei nº 9.605/1998, que podem chegar a até 5 anos de detenção em casos de lesões graves ou morte do animal, com o agravante de multa e proibição da guarda.

Denúncia – A denúncia de maus-tratos a animais deve ser feita diretamente à polícia em qualquer delegacia ou pelo Delegacia Virtual, no site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Também é possível fazer denúncias pelo Fala Salvador, no número 156, ou para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), no número 127. Nestes casos, a diretoria da Dipa deve ir ao local com um veterinário para confirmar os maus-tratos e, em seguida, registrar um boletim de ocorrência, já que a entidade não tem poder policial.

Para casos envolvendo animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, é possível acionar o Ibama, seja presencialmente, pelo site www.ibama.gov.br/cadastro-ocorrencias, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Direitos dos Animais – Os maus-tratos a animais são uma série de condutas prejudiciais que resultam em sofrimento físico ou psicológico para os mesmos. Isso inclui ferir, mutilar, praticar atos de abuso ou realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos. Além dessas formas diretas de agressão, também é considerado maus-tratos o abandono, a negligência ao buscar assistência médico-veterinária quando necessária, submetê-los a atividades excessivas sem descanso, água e alimento adequados, dentre outros atos que intencionalmente violem os direitos do bem-estar animal.

Entende-se pelo conceito de “bem-estar animal” a preocupação em garantir as necessidades básicas nutricionais, ambientais, sanitárias e comportamentais dos animais, os quais variam de acordo com a espécie e a situação em que se encontram. No entanto, todo animal tem direito às cinco liberdades: liberdade ao acesso a comida e água em quantidade, qualidade e frequência ideais; liberdade de dor, injúria e doença, o direito à prevenção, diagnóstico e vacinação; liberdade do desconforto, onde seu abrigo seja adequado às suas necessidades específicas; liberdade para expressar o seu comportamento natural; e a liberdade de medo e estresse, assegurando que vivam em ambientes de calma e tranquilidade, livres de sofrimento emocional, castigos ou punições.

 

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