Acesso:
A cobrança de juros abusivos é um dos principais problemas apontados pelos cidadãos, no quesito relação de consumo. Para auxiliar a população neste tipo de situação, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) possui um setor de Atendimento e Cálculo, que realiza o processo de revisão de forma gratuita.
Durante a consulta, os profissionais do órgão verificam se a instituição financeira está seguindo a média de taxa de juros praticada no mercado, ou se está fazendo cobranças abusivas. Somente de janeiro a outubro deste ano, o serviço atendeu quase três mil processos. As demandas mais frequentes de quem procura o setor estão relacionadas às taxas abusivas de juros, praticadas por fornecedores de cartão de crédito ou de empréstimo, sejam eles pessoal, consignado, rotativo ou de outra modalidade.
O chefe do Setor de Atendimento e Cálculo da Codecon, Edilson Sales, chama a atenção dos consumidores para os contratos. “É necessária atenção, no momento da assinatura, para alguns aspectos como prazo de validade do contrato, valor da parcela e, principalmente, a taxa de juros, para que ele não esteja aderindo a um contrato muito além da sua realidade financeira”, alertou.
Conciliação – Constatada a abusividade, o órgão abre uma reclamação e marca uma audiência de conciliação entre o fornecedor, o consumidor e a Codecon. Caso a conciliação não seja aceita pelo fornecedor, o mesmo ficará sujeito a responder processo administrativo e pode pagar multa, que varia de R$900 a R$9 milhões.
Utilizando o serviço pela segunda vez, o assessor parlamentar Luís Alberto Barbosa, de 37 anos, procurou a Codecon para realizar cálculos de taxas impostas por uma instituição bancária. Ele ressalta que a oferta do serviço é essencial para dar apoio e suporte ao cidadão. “Utilizei o serviço há alguns anos e agora venho em busca de uma orientação, sobre uma contratação que realizei junto a uma instituição financeira. Com certeza, o setor de cálculo da Codecon irá me ajudar a resolver”, afirmou.
O servidor público Tiago Nascimento, de 41 anos, parabenizou a celeridade no agendamento do serviço. “Ainda não conhecia o serviço, soube através da internet. Tenho um problema com uma instituição bancária e estou me sentindo lesado, por isso procurei o órgão para tentar me ajudar. Essa é uma iniciativa positiva, é mais um mecanismo de defesa para nós consumidores”, disse.
Agendamento – Para otimizar o tempo do atendimento presencial, o consumidor deve fazer o agendamento prévio do serviço através do sistema Agendamento Codecon, disponível no site www.codecon.salvador.ba.gov.br .
A primeira Farmácia Viva de Salvador, que está sendo implantada no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Jardim Armação, já está com 100% das obras de sua estrutura física concluídas e tem previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2023. A implantação deste projeto conta com investimento de aproximadamente R$200 mil, fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Faculdade de Farmácia (Facfar), da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A iniciativa contempla a construção e estruturação de um modelo sustentável na gestão pública, com atividades voltadas na adoção e promoção de boas práticas de cultivo, beneficiamento de plantas medicinais, de produção de drogas vegetais e medicamentos fitoterápicos manipulados. A estrutura tem como objetivo oferecer, sem fins lucrativos, assistência farmacêutica fitoterápica às comunidades, através da promoção do uso correto de plantas de ocorrência local ou regional, dotadas de atividade terapêutica cientificamente comprovada.
No Horto Municipal ocorrerá o cultivo de plantas medicinais como tapete de Oxalá, aloe vera, capim santo, guaco e outras. A farmacêutica da rede municipal da saúde, Ariane Lage, conta que dentre as espécies utilizadas, algumas já fazem parte do uso cotidiano da população e se aprimoram com a implementação do projeto.
“A farmácia viva deriva da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos e tem como grande intuito absorver e aperfeiçoar esse conhecimento popular e a regionalidade relacionada ao uso de plantas medicinais na cura e tratamento de doenças, além de incorporar nesse processo produtivo barreiras de qualidade e segurança para garantir a eficácia desses fitoterápicos”, explica a profissional.
Cursos – Para desenvolvimento da Farmácia Viva de Salvador serão estruturados dois hortos farmacobotânicos: um no Caps III Jardim Armação, o qual já desenvolve atividades com pacientes por meio de oficinas terapêuticas, e outro de apoio, o Horto Farmácia da Terra na Facfar (Ufba). Um processo licitatório para a aquisição de mudas com certificação botânica, selo que atesta que a espécie vegetal de interesse é geneticamente válida, está em andamento.
Após isso, as mudas serão plantadas e cultivadas até estarem preparadas para seguir para a etapa de produção dos fitoterápicos, que ocorrerá na Farmácia Universitária, e contará com a manipulação de formas farmacêuticas sólidas, semi-sólidas e líquidas, que serão dispensadas para os pacientes com indicação clínica nas farmácias da rede municipal. Estão previstos também cursos sobre cultivo, beneficiamento, preparação e dispensação, que permitirão capacitar centenas de profissionais da saúde do município, integrando a universidade e os espaços de prática.
A proposta da Farmácia Viva Salvador visa colaborar beneficamente com a saúde da comunidade. O acesso aos fitoterápicos ocorrerá mediante prescrição médica e apresentação do cartão SUS e documento de identificação com foto, quando os mesmos já estiverem disponíveis nos postos da rede de assistência municipal.
Rede de assistência – O serviço de farmácia do município de Salvador é em geral composto pelo farmacêutico e auxiliar administrativo. Atualmente são 109 farmacêuticos estatutários atuantes. Alguns destes tiveram iniciativas pontuais ligadas a atividades de educação em saúde com fitoterapia, tais como oficinas de mudas e rodas conversas sobre uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.
A Rede de Assistência Farmacêutica do Município de Salvador é constituída por 222 farmácias de unidades de saúde, distribuídas nos 12 Distritos Sanitários, incluindo diversos níveis de atenção à saúde: 43 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 104 Unidades de Saúde da Família (USF), seis farmácias (Prefeitura-Bairro) três Centros de Saúde Mental, 16 Caps Adulto, um Caps infantil, um Caps Álcool e Drogas, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de gestão própria, um Pronto Atendimento (PA) Psiquiátrico, uma Unidade Dispensadora de Medicamentos Antirretrovirais (UDM), dois Serviços de Atenção Especializada (SAE) São Francisco e Marymar Novaes e um Serviço Municipal de Assistência Especializada (Semae), além de farmácias conveniadas.
A segurança de pedestres e condutores da capital baiana tem sido colocada em risco por um fator além da imprudência no trânsito: o vandalismo. De janeiro até a primeira semana de outubro deste ano, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) gastou mais de R$1,2 milhão somente para recuperar os semáforos danificados por vândalos na cidade.
Diariamente, a equipe de sinalização da autarquia de trânsito é acionada para restabelecer o funcionamento dos equipamentos semafóricos que tiveram peças roubadas ou danificadas por condutas criminosas. O problema tem ocorrido em diversas regiões da cidade, inclusive em vias de grande movimento.
Somente este ano, cerca de 80 intersecções sinalizadas foram vandalizadas. Além disso, mais de 4 mil metros de cabos de alimentação de energia e 187 unidades dos mais diversos tipos de componentes de semáforos foram furtados.
“Esses atos criminosos afetam todos os cidadãos que se deslocam por Salvador. Além de prejudicar a mobilidade da nossa população, essa despesa poderia ser direcionada para outros benefícios, como ações de educação e de segurança viária. O prejuízo é de todos nós”, comenta o superintendente da Transalvador, Marcus Passos.
Sinalização – O planejamento anual do órgão de trânsito prevê investimentos para manter, requalificar e adquirir novos equipamentos para a sinalização, para os quais são direcionadas parte da receita arrecadada pela autarquia municipal. No entanto, o gasto com os equipamentos vandalizados é extra e atrapalha a dinâmica de sinalização da cidade, tão importante para a segurança viária.
Por isso, a Transalvador tem estudado soluções para coibir a ação de vândalos, como, por exemplo, substituir algumas peças dos equipamentos semafóricos por material sem valor de mercado. Aliado a isso, a Assessoria Jurídica da pasta registra boletins de ocorrência das delegacias sempre que identifica um ato criminoso do tipo, para as devidas providências pelas autoridades policiais.
As equipes de sinalização seguem atentas para restabelecer o funcionamento dos semáforos com a maior brevidade, o que nem sempre é possível, já que algumas das peças são de difícil substituição ou reparo.
Denúncias – O cidadão pode acionar a Transalvador pelo Fala Salvador, no número 156, caso presencie alguma situação de vandalismo. Para relatar problemas com os semáforos, é possível utilizar também o aplicativo do órgão de trânsito: o NOA Cidadão.
Para coibir furtos e receptação de fios e cabos de energia e telefonia, bem como atos que atentem contra o patrimônio público em Salvador, a Guarda Civil Municipal (GCM) lançou um número exclusivo para denúncias via aplicativo WhatsApp. Os fatos podem ser comunicados através do contato (71) 99623-4955, em formato texto ou áudio de até 30 segundos, e fotos. Não são aceitas ligações.
A Fundação Gregório de Mattos (FGM) lançou o novo edital do Selo João Ubaldo Ribeiro. A premiação, que seleciona e publica obras inéditas de autores soteropolitanos, ou residentes em Salvador, vai escolher oito novos títulos de variados gêneros. Os escritores podem enviar seus projetos até 6 de janeiro de 2023. O edital está disponível para consulta, através do site www.fgm.salvador.ba.gov.br .
A quarta edição da premiação virá com novidades e terá uma categoria de produção literária voltada ao 2 de Julho, data magna da Bahia. A homenagem ocorrerá como parte das comemorações pelo bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, celebrado no próximo ano. Outra inovação é a inclusão da categoria literatura negra, que poderá ser uma obra produzida nos diversos gêneros literários, desde que aborde questões raciais.
O selo João Ubaldo Ribeiro é lançado pela Prefeitura desde 2014. É possível concorrer ainda nas categorias de contos, crônicas, dramaturgia, literatura infantil, poesia e romance. Este ano, os autores das oito obras selecionadas para receber o selo de excelência literária vão receber um prêmio de R$10 mil.
A gerente de Biblioteca, Livro e Leitura da FGM, Jane Palma, explicou que o selo proporciona o fomento à criatividade literária dos soteropolitanos, além de estimular a cadeia econômica local. "As pessoas vão poder produzir sua própria literatura, incentivados pelo edital. O selo também estimula o hábito da leitura, já que as obras são publicadas a cada dois anos. Outra vertente que o projeto consegue alcançar é a cadeia econômica, já que as editoras se inscrevem para produzir os livros", detalhou.
Podem submeter suas obras no edital soteropolitanos e escritores que residem há pelo menos dois anos na capital baiana, maiores de 18 anos, como pessoas físicas ou na modalidade de microempreendedor individual (MEI). As obras vão passar por uma comissão avaliadora especializada contratada pela FGM, que terá quatro meses para avaliar as obras. Cada título terá tiragem impressa de mil exemplares além de serem disponibilizados em formato digital.
"É interessante participar, botando para fora a criatividade. Depois porque participar de um concurso como este e ser premiado faz com que seu livro ou prováveis livros vão ter mais facilidade de publicação e editoração”, reforçou Jane Palma.
A Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) registrou 53 ações de resgate nas praias da orla de Salvador, no trecho que compreende desde o Jardim de Alah até Ipitanga, durante o final de semana e o feriado do Dia do Comerciário, comemorado na última segunda-feira (17). Na lista das praias mais perigosas e com maiores índices de afogamento estão Jaguaribe (16), Stella Maris (12), Aleluia (6), Jardim de Alah (6), Piatã (5), Catussaba (4), Ipitanga (3), Corsário (2) e Itapuã (2). Além dos salvamentos, a Salvamar localizou 13 crianças perdidas e realizou 1.048 ações preventivas para orientar os banhistas.
O coordenador da Salvamar, Kailane Dantas, explica que com a chegada da primavera e a consequente prevalência de dias ensolarados e praias cheias, é importante adotar alguns cuidados para evitar afogamentos. “As praias têm ficado cheias e sabemos que será assim até o final do verão. Por isso, é preciso se manter vigilante à sinalização, assim como ter um olhar especial com crianças e idosos. Vimos as praias muito cheias no feriado de ontem (17), então é importante ter atenção", destaca. Para garantir a segurança, agentes do órgão atuam na orla e promovem rondas volantes.
Atenção à sinalização – Para melhor orientar o banhista, a Salvamar distribui bandeiras para alertar os trechos considerados mais perigosos. As sinalizações são indicativos da condição do mar para o dia. A bandeira vermelha representa mar muito agitado e indica a impossibilidade de mergulho no trecho demarcado, devido ao risco elevado de afogamento.
Já a bandeira amarela simboliza atenção na hora do banho, mas que o banhista tenha noções de nado e respeite as orientações dadas pelos salva-vidas. Por fim, a bandeira verde indica que o local é apropriado para banho, sem restrições.
A Salvamar alerta também para que os banhistas procurem um mirante do órgão ao chegarem na praia e não descuidem das crianças. É necessário, ainda, que os cidadãos evitem o banho de mar caso consumam bebidas alcoólicas, e que não avancem na água se passar do nível do umbigo.
Após dois anos de pausa, devido à pandemia, centenas de ciclistas são esperados para participar do Pedal Outubro Rosa no próximo domingo (23). O evento é organizado pelo Movimento Salvador Vai de Bike (MSVB), em parceria com diversos grupos de pedal da cidade, chamando a atenção da população para a necessidade de prevenção do câncer de mama e do colo do útero.
O grupo sairá do Farol da Barra, a partir das 8h, em direção ao Jardim de Alah. Interessados devem se inscrever pelo link https://bit.ly/pedaloutubrorosa2022. É necessário doar 1kg de alimento não perecível para garantir lugar no pedal. Ao chegar no ponto de concentração e partida, no domingo, cada participante receberá a sua camisa, água e kit lanche, disponibilizados pelo MSVB.
“O Pedal Outubro Rosa é uma tradição na cidade e agora temos a união de todos os grupos, que já realizavam ações e passeios em prol da campanha. Estamos todos unidos em um pedal único, que vai com certeza chamar ainda mais atenção para a prevenção do câncer de mama e atenção especial à saúde feminina”, afirma Isaac Edington, presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur).
Bem-estar – Além de promover a conscientização, com foco no público feminino, a organização do evento disponibilizará serviços de saúde e de promoção do bem-estar para as mulheres em geral, das 8h às 12h, no Farol da Barra. A Unirb realizará aulas de alongamento, funcional de boxe, fit boxe e zumba, além de sessões de massagem, medição de glicemia e pressão, bioimpedância, manutenção de bicicletas e distribuição de brindes.
O evento também contará com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a aferição da pressão e da glicemia, orientação sobre os cuidados com a saúde da mulher, distribuição de preservativos e de outros kits de saúde. A empresa Esmaltale, parceira do evento, vai promover a esmaltaria das unhas, spa dos pés, divulgação e distribuição de voucher de aplicativo, de transporte privado de passageiros, realizado por mulheres e de outros panfletos.
A segurança e organização viária do evento será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.