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O Escritório Público de Engenharia e Arquitetura já atendeu mais de 6 mil famílias de baixa renda de Salvador. Situada na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), no Comércio, a estrutura oferece assistência técnica gratuita para elaboração de projetos arquitetônicos de construção, ampliação e reforma de imóveis. O local conta com equipe formada por engenheiro, arquitetos, urbanistas, assistente social e técnicos-administrativos.
Em tempos chuvosos, a Prefeitura alerta para os riscos das construções irregulares, e destaca o importante trabalho do Escritório Público para a diminuição da informalidade das construções na cidade. Moradora da Rua São Salvador, no bairro da Liberdade, Iara Silva, 42 anos, é uma das beneficiadas pelos serviços disponibilizados. Com seu imóvel em fase de construção, ela resolveu buscar orientação quando deu início a uma obra para erguer a laje.
“Quando fui construí-la, recebi a dica de um vizinho para procurar o órgão público. Com certeza foi a melhor coisa que fiz. Fui muito bem acolhida e orientada para dar continuidade a minha obra. Abriram meu processo e estão me ajudando a resolver tudo”, afirma a funcionária de serviços gerais.
Além de atuar na preparação do projeto de engenharia e arquitetura juntamente com os beneficiários, os atendimentos prestados também envolvem cadastro para regularização de edificações construídas, análise de documentação pertinente a trâmites burocráticos, atendimento social com triagem e encaminhamento a outros órgãos públicos.
Funcionamento - A unidade funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30. No local, é necessário apresentar RG, CPF, documento de propriedade (escritura registrada em cartório de imóveis, contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos), comprovantes de residência e de renda.
De acordo com o secretário da Seinfra, Francisco Torreão, o programa é de fundamental importância na preservação de vidas. “Com assistência técnica adequada, podemos contribuir na redução do número de imóveis construídos de forma irregular e que podem ocasionar tragédias. Além desse alcance que objetiva a preservação de vidas, o programa é referência para outras ações semelhantes em outras cidades do país”, pontuou.
Lei e critérios – O Escritório Público de Engenharia e Arquitetura atende às recomendações da Lei Federal nº 10. 257/2001 - Estatuto da Cidade, antes mesmo da oferta de assistência técnica se tornar obrigatória através da pela Lei Federal nº 11.888/08 - Lei de Assistência Técnica, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal”.
O público-alvo do escritório é a população de baixa renda de Salvador, cujo ganho familiar mensal é de até três salários mínimos. Os atendimentos funcionam sob alguns critérios. Por exemplo, a edificação do requerente deve ter limite de área construída total de até 70 m², enquanto o terreno deve abranger área de até 125 m².
O imóvel também deve possuir gabarito - isto é, altura máxima entre o pavimento térreo e o nível da cobertura - de até nove metros. O escritório não atende a imóveis inseridos em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) ou aqueles inseridos em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). A execução da obra é de responsabilidade do requerente, que precisa ter um responsável técnico pela sua intervenção.
Salvador é o primeiro município do Brasil a utilizar prontuário médico público com assinatura eletrônica. A medida vai proporcionar uma economia considerável a partir da redução do uso de papel, além de facilitar o trabalho dos profissionais de saúde e garantir mais agilidade, eficácia e segurança aos pacientes.
Implantada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), Governo Federal e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no dia 4 de abril, a assinatura eletrônica dos prontuários já está sendo utilizada em todas as 160 unidades de saúde geridas pela Prefeitura.
A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, destaca o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para a rede municipal.
“A integração do prontuário médico do Vida + com o Gov.br nos torna a primeira cidade com prontuário médico público. Ganha com isso a população, pois os profissionais de saúde não terão mais a necessidade de imprimir o documento, carimbar e assinar, além de trazer agilidade e qualidade nos atendimentos, permitindo o acesso prático ao histórico do paciente, podendo oferecer um tratamento mais assertivo de forma personalizada”, explicou a gestora.
Neste primeiro momento, médicos e profissionais de saúde que utilizam o prontuário, a exemplo de enfermeiros, já podem fazer a assinatura eletrônica. Na segunda fase de implementação, odontólogos passarão a assinar. Receitas médicas também poderão contar com esse tipo de registro.
A SMS já contava com o prontuário eletrônico e com o sistema Vida +, mas ainda era necessária a impressão para que o profissional registrasse o carimbo e a assinatura manualmente para tornar o documento válido. Os documentos eram assinados e encaminhados para o setor de arquivamento de cada unidade de saúde da SMS.
A partir da implementação da assinatura pela plataforma digital Gov.br, além de poder assinar o documento de maneira eletrônica, o arquivo fica disponível em uma nuvem, facilitando o acesso às informações. A ferramenta permite, ainda, a consulta unificada do histórico do paciente e também a assinatura de múltiplos prontuários.
“Nas visitas técnicas feitas em cada unidade, observamos que havia um volume muito grande de papel nas unidades, o que gerava um custo para o município. Então começamos a dialogar com a Semit e com o Governo Federal para permitir o acesso dos profissionais pelo Gov.br, sem a necessidade da utilização de um token, por exemplo, que é um dispositivo eletrônico para gerar a assinatura. Dessa maneira, conseguimos fazer a implantação e com custos quase zero”, conta Dira Andrade, gerente de projetos especiais e estratégicos da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde.
Além de menos custos com papel, ela destaca como benefício a redução do risco de perda dos prontuários carimbados e assinados. “Antes podia haver casos, por exemplo, em que o profissional fez o prontuário, mas não carimbou e assinou. Se esse profissional não se encontrasse mais na rede, o prontuário perderia o valor judicial e acabaria prejudicando o paciente. Além disso, havia o trabalho para procurar o prontuário no arquivo e agora o acesso é facilitado”, acrescenta.
Aprovação - Médico de Família e Comunidade pela SMS, Matheus Oliveira conta que já testou a assinatura eletrônica e que a ferramenta funcionou tranquilamente e com segurança.
"O acesso é simples, sendo feito pelo site do Sistema Integrado de Saúde Vida +, antes do direcionamento para o Gov.br. Na minha opinião, é uma ferramenta que veio para mudar bastante o atendimento na saúde, pois reduz consideravelmente a necessidade de impressão. A assinatura eletrônica é muito mais segura que a física. Além disso, é uma ferramenta que facilita o acesso do profissional ao prontuário, diminuindo os trâmites burocráticos", opina.
Segundo Dira, a implantação tem sido muito aceita pela rede e foi uma grande conquista também para os profissionais do Núcleo de Tecnologia da Informação da SMS.
“Sabemos que era um desejo dos profissionais e do próprio núcleo de tecnologia da SMS, que já lutava há quase seis anos para ter a assinatura digital. A equipe do NTI comemorou bastante e nós da gestão de projetos também. Foi um esforço coletivo para a finalização do projeto, que contempla também a população. São sementinhas que a gente vai plantando e colhendo ao longo do caminho. Com um ano da atual gestão aqui na secretaria, a gente percebe um avanço muito grande.
Melhorias - Nos últimos anos, a Prefeitura vem proporcionando melhorias em toda a administração pública com a digitalização de serviços e informações. Como parte das ações de digitalização da Saúde, em janeiro de 2020, a gestão lançou o aplicativo Vida + Cidadão, que permite visualizar o cartão virtual do SUS, a localização das unidades de saúde e o histórico de atendimento do paciente na rede, incluindo o histórico das vacinas. Além dos prontuários, as receitas médicas também já são digitais e em breve contarão com a assinatura eletrônica.
Reportagem: Priscila Machado/ Secom PMS
A população de Salvador poderá contar, a partir deste sábado (27), com novos ônibus para compor a frota de linhas da cidade. Ao todo, a cidade receberá este ano 188 veículos novos, dos quais 58 serão para o BRT e 130 vão integrar a frota do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO). Destes, sete já estão em operação na nova linha do BRT, a B4, que começou a operar na última quinta-feira (25), e outros 25 começarão a circular em linhas do STCO a partir deste sábado.
Os ônibus fazem parte da renovação de frota, e além de serem climatizados e serem acessíveis, ainda possuem o novo motor Euro 6, que é menos poluente por emitir uma quantidade menor de gases na atmosfera. Todos os novos veículos foram apresentados na última quinta-feira (25), durante a entrega do trecho 2 do BRT.
Os novos ônibus serão distribuídos para três regiões da cidade. Dez deles irão para a linha 1133 - Terminal Acesso Norte x Pernambués, enquanto outros 15 ônibus serão distribuídos para os bairros de Fazenda Grande do Retiro (10 veículos) e Doron/Cabula (cinco veículos), onde irão operar no sistema multilinhas, ou seja, não terão uma linha fixa e poderão atender mais de uma linha do bairro.
No terminal de Fazenda Grande do Retiro, os veículos irão operar nas linhas 0331 - Fazenda Grande do Retiro x Itapuã/Abaete, 0332 - Fazenda Grande do Retiro x Estação da Lapa e a 0333 - Fazenda Grande do Retiro x Barroquinha/Brotas. Já no terminal do Doron/Cabula irão rodar nas linhas 0993 - Doron/Rio das Pedras x Praça da Sé, 1102 - Cabula VI x Lapa, 1130 - Cabula VI x Ondina, 1131 - Cabula VI x Sieiro R1, 1141 - Cabula VI x Ribeira R 1, 1142 - Cabula VI x Ribeira R2 e 1134 – Cabula VI x Pituba.
De acordo com o secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller, os locais foram escolhidos por ainda não terem recebido veículos da renovação de frota. “Agora os usuários destas localidades poderão contar com veículos novos, mais confortáveis. Aos poucos iremos renovar toda a frota da cidade”, contou.
Além dos 25 que começarão a operar neste sábado, mais 32 entrarão em operação até a primeira quinzena de maio. “Apesar de todas as dificuldades impostas pela crise no sistema de transporte, Salvador tem conseguido, com muito esforço, manter a renovação prevista para o período, oferecendo aos usuários um transporte de mais qualidade e com muito mais conforto”, completou o gestor.
Texto: Ascom/Semob
O programa Morar Melhor concluiu em Campinas de Pirajá mais uma etapa de reformas habitacionais, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na manhã deste domingo (28), o prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Francisco Torreão, fizeram a entrega de 100 casas na região do Parque Tercal.
A iniciativa ocorre no bairro pela segunda vez e já acumula 300 imóveis reformados. “O Morar Melhor era a principal demanda aqui da comunidade e, por isso, nossas equipes fizeram os cadastros das casas que precisavam de intervenções, conforme requisitos e critérios técnicos. Talvez este seja o maior programa de alcance social de nossa cidade por cuidar de pessoas que viviam em condições subumanas, trazendo dignidade e resgatando a autoestima”, destacou Bruno Reis.
O gestor lembrou que, diferente da maioria dos programas habitacionais que fazem reassentamentos em áreas distantes do centro da cidade, o Morar Melhor tem o diferencial de mudar a vida das pessoas sem que elas mudem de endereço, fazendo com que seus vínculos e histórias sejam preservados.
Foi o que aconteceu com Queila Silene, 36 anos, que mora em Campinas de Pirajá desde a infância. A casa dela foi uma das contempladas nesta etapa, tornando-se modelo na vizinhança. Os serviços feitos no local abrangeram trocas de telhado, porta e janela, pintura, revestimento da parede do banheiro, reboco e instalações elétricas.
“Moro aqui com meus cinco filhos e esposo. Atualmente estou desempregada e não tinha condições nenhuma de fazer uma reforma como essa. Minha casa foi completamente transformada e estou muito feliz, pois é um sonho realizado. O telhado tinha muitos buracos e quando chovia molhava. Agora, a gente consegue dormir em paz”, festejou.
Além de investimentos em habitação, outras novidades estão previstas para o entorno. O prefeito autorizou a requalificação do campo de futebol do Parque Tercal e lembrou que o município vai investir mais de R$ 100 milhões na construção do Hub de Tecnologia e no Centro de Controle e Operações entre Campinas de Pirajá e Boa Vista do Lobato.
Critérios – As áreas beneficiadas com o Morar Melhor atendem a diversos critérios com base em dados do IBGE, a exemplo de maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento, de pessoas abaixo da linha da pobreza, de mulheres chefe de família, além de maior densidade habitacional e precariedade habitacional obtida pela observação de campo.
Não são contemplados imóveis em situação de risco ou de aluguel, assim como famílias que apresentem renda superior a três salários mínimos. As equipes do programa vão até o local e fazem o cadastramento das casas, e as obras são realizadas de acordo com a escolha dos próprios moradores.
“Esse programa tem nove anos de existência e já atendeu mais de 50 mil famílias em toda a capital baiana. Mas ainda temos novas metas para alcançar. Conforme determinação do prefeito, até o final do ano, teremos mais 4 mil reformas de casas para entregar por meio dessa iniciativa, que vem trazendo mais qualidade de vida para a população”, pontuou o titular da Seinfra, Francisco Torreão.
Reportagem: Priscila Machado e Thiago Souza/ Secom PMS
A Prefeitura de Salvador entregou na manhã deste sábado (27) o novo Campo do Areal, localizado na Rua Clóvis de Almeida Maia, na Ribeira. O equipamento foi completamente requalificado, ganhando gramado sintético e diversas melhorias estruturais para realização de partidas de futebol, torneios locais e projetos com crianças e adolescentes. A obra foi inaugurada pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Junior Magalhães, tendo investimento de quase R$ 900 mil.
“São 43 campos com grama sintética entregues nos últimos três anos, e a requalificação feita aqui no Areal era um desejo antigo dos moradores. A gente sabe da importância do esporte na vida dos nossos jovens, ajudando no enfrentamento ao crime, às drogas e à marginalidade. Agora, as crianças terão muito mais condições de desenvolver o futebol como prática profissional. Daqui sairão muitos talentos”, disse o prefeito.
A obra no Campo do Areal envolveu reconstrução de mureta, instalação de novos alambrados, redes e traves, além da implantação de grama sintética em substituição ao piso de barro que existia. O espaço também ganhou um sistema de iluminação mais moderno e eficiente, com 26 projetores em LED e 12 luminárias. A ação foi realizada pela Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), dentro do projeto “Clareou, é Gol”, após um investimento de R$ 182 mil.
Até o final do ano, a capital baiana chegará a 100 campos com grama sintética inaugurados pela Prefeitura. “Investir no esporte significa investir em disciplina, em redução da evasão escolar, saúde, inclusão social e redução da criminalidade, entre outros benefícios. Com esses investimentos alcançamos, sobretudo, crianças e adolescentes que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza”, frisou Júnior Magalhães, titular da Sempre.
Morador da comunidade do Areal, Marcos Trindade, 66 anos, é responsável pela realização de um tradicional baba na comunidade existente há quase duas décadas: “A gente reúne cerca de 30 jogadores todos os sábados pela manhã. Após a requalificação, o campo aqui ficou uma maravilha. Antes ele era esburacado, com barro, areia. A bola era difícil de dominar, mas com esse gramado tudo ficou muito melhor. Era um sonho nosso termos um espaço assim, com essa qualidade”
Treinador de uma escolinha de futebol na região, Creomario dos Santos Ferreira também celebrou a transformação feita na estrutura. “Já revelamos vários jogadores e hoje temos 78 crianças apoiadas através do nosso projeto, que é gratuito e tem aulas sempre de segunda a quinta-feira. O campo antes era horrível e não dava condições de jogarmos, pois quando chovia alagava tudo e, à noite, não havia iluminação. Agora, com o gramado sintético, os meninos ficaram ainda mais empolgados para vir”, avaliou.
Reportagem: Priscila Machado e Thiago Souza/ Secom PMS
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), segue neste fim de semana com as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti na região Distrito Sanitário Barra/ Rio Vermelho. Os agentes vão realizar a aplicação de inseticida de efeito residual e espacial no bloqueio de transmissão de casos notificados.
“As ações contra às arboviroses seguem em mobilização em Salvador porque este á um trabalho de suma importância para o controle das doenças transmitidas pelo Aedes. Receba nossos profissionais e seja você também um agente de cuidado em sua casa e bairro. Juntos somos mais forte no combate à dengue”, convoca a vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos.
Nesta sexta-feira (26), as atividades de combate e prevenção ao Aedes aegypti foram realizadas com a remoção das ouvitrampas nos distritos Centro Histórico, Brotas, Boca do Rio e Cajazeiras, inspeção vetorial, bloqueios e aplicação de inseticida com equipamento costal.
Além disso, o Projeto Agente Mirim também seguiu atuante e esteve presente em duas escolas municipais. Foram promovidas rodas de conversa em sala de aula e distribuição de kits pedagógicos, fardamento e crachás alusivos à campanha Agente Mirim.
Atendimento – A SMS também segue realizando atendimentos de solicitações da população. O telefone 156, do Fala Salvador, é o canal de denúncias e pedidos dos munícipes para inspeções e ações contra a dengue.
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