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A prevenção é essencial para que o homem tenha boa saúde. Por isso, no mês em que se comemora o Dia Internacional do Homem (15 de julho), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) intensifica a divulgação dos serviços disponibilizados pela rede para o público masculino. 

O órgão dispõe de duas ações voltadas, exclusivamente, para os homens. Uma delas é o Sábado dos Homens e a outra é o Pré-Natal do Parceiro. A primeira ação abrange os diversos bairros da capital, atendendo a um distrito sanitário por mês, levando para as comunidades serviços básicos de saúde. 

Os serviços disponibilizados são atualização de vacinas, testes rápidos para HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e prevenção do consumo abusivo de álcool e drogas. Além disso, são ofertadas consultas com médicos clínicos, enfermeiros, dentistas e acesso a encaminhamentos diversos, inclusive para a realização de vasectomia.

A ação é realizada em 50 unidades de saúde do Município e conta com uma média de público de 27 pessoas por unidade. A próxima, abrangendo o distrito sanitário de Cajazeiras, ocorrerá na Unidade de Saúde da Família (USF) da Palestina, localizada na Rua Sargento Bonifácio, s/n. 

Pré-natal – A segundo ação, o Pré-Natal do Parceiro, consiste em um serviço especializado, dedicado aos pais e às famílias que planejam ter filhos. A captação é feita por meio da gestante, em qualquer um dos postos de saúde onde são acompanhadas. Elas levam um convite para os pais, para que eles também recebam acompanhamento médico. 

A medida tem reduzido os casos de sífilis congênita (transmitida de mãe para filho) e tem fortalecido o planejamento familiar. Algumas das ações do Pré-Natal do Parceiro são a realização do teste rápido para HIV e outras DSTs e de exame para diagnóstico de anemia falciforme, indicação de métodos contraceptivos e orientação sobre os direitos do homem, a exemplo do direito de assistir ao parto – desde que haja consenso com a esposa. 

Atendimento diário – Além das ações pontuais, o público masculino encontra atendimento em uma das 127 unidades de atenção primária de Salvador. As estruturas são compostas por médicos, enfermeiros, dentistas e por um Núcleo de Apoio à Saúde da Família com fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, educadores físicos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas. 

O técnico da saúde do homem, Igor Mota, explica que a maior demanda do público masculino se dá nos serviços de urgência e emergência, devido à alta exposição ao risco e à falta de atenção à saúde. Já as especialidades que mais recebem encaminhamentos de homens, com faixa etária entre 20 e 59 anos, são cardiologia, urologia e oncologia. 

Segundo Mota, a grande incidência de atendimentos com o cardiologista ocorre, justamente, pela falta de cuidados, que resulta em doenças cardiovasculares. “Por não desenvolverem o hábito de uma vida saudável e não irem ao médico, os pacientes descobrem a hipertensão e o diabetes tardiamente. Quando identificadas, as doenças já estão em estado avançado, o que dificulta o tratamento e agrava as consequências”, conta. Além desses problemas, os tipos de câncer mais comuns para esta faixa etária são os de pulmão, estômago e esôfago, devido aos maus hábitos alimentares, influência do tabagismo e do consumo do álcool em excesso. 

Recomendações – Para uma vida saudável, é recomendado que os homens tenham acompanhamento médico, pelo menos, uma vez por ano, período em que devem realizar todos os exames. Além disso, é importante ter uma alimentação saudável, evitar o tabagismo, sedentarismo, consumo abusivo de álcool e demais substâncias psicoativas. Reduzir o stress e a ansiedade, provenientes da carga excessiva de trabalho e da ausência de lazer, e utilizar preservativo durante as relações sexuais, também estão na lista de cuidados. 

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Em decisão publicada na noite da terça-feira (10), a juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu os pedidos de liminares para a suspensão das obras do BRT em Salvador e a nulidade do edital de licitação, feitos nas ações civis públicas movidas pelos ministérios públicos Federal (MPF-BA) e Estadual (MP-BA) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-Bahia). Essa é a segunda decisão judicial que indefere pedidos de suspensão das obras. 

Nos documentos, referente aos processos 1005474-31.2018.4.01.3300 e 1005089-83.2018.4.01.3300, a magistrada alegou que a Prefeitura cumpriu as exigências questionadas pelas entidades nas ações judiciais. Confira o parecer dos principais pontos: 

Ausência de anteprojeto – Sobre uma das acusações, referente à ausência de anteprojeto de engenharia no edital e do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, a juíza afirmou: “Ao que se pode vislumbrar da análise do instrumento convocatório e de seus anexos, incluindo o termo de referência, é que essa exigência foi aparentemente satisfeita e a prova é que acorreram licitantes, em número satisfatório, que apresentaram propostas. Segundo o município, ‘10 licitantes apresentaram propostas, a maioria (oito organizados em consórcios, totalizando 29 empresas participando do certame, 2 isoladas e 27 reunidas em consórcios)’, o que é suficiente para demonstrar que houve definição suficientemente clara do objeto da licitação”. 

“Quanto à alegada inexistência do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, tenho como aceitável a arguição do município, segundo a qual, em se tratando de uma obra de integração do sistema viário na cidade de Salvador e Região Metropolitana, a viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental resulta dos vários estudos que subsidiaram a estruturação do sistema (RIT e no Plano de Mobilidade) e a edição de leis, como a do PDDU”, completa a magistrada. 

Ausência de publicidade – Quanto à possível ausência de publicidade em todas as fases e procedimentos do processo de licitação, a decisão da juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia afirma que não há causa para nulidade do contrato. “De mais a mais, o município demonstra que a concepção da obra resulta de estudos e debates travados ao longo de anos na Administração Pública, com a participação da sociedade civil, citando como exemplos da ampla divulgação e discussão do projeto, inclusive com o Instituto dos Arquitetos, uma das entidades nas quais a Administração Pública esteve para apresentar propostas e discutir mobilidade”. 

Também foi citada a comprovação, em consulta à internet, da realização de várias audiências públicas sobre o BRT de Salvador desde 2011, incluindo as ocorridas no Ministério Público Estadual, em 22 de fevereiro de 2017, e convocada via Diário Oficial; e em 18 de abril de 2017, na Assembléia Legislativa. 

Ilegalidade no início das obras – Referente à acusação de ilegalidade no início da execução das obras devido à inexistência dos projetos básico e executivo do BRT, a decisão federal diz que: “Como já esclarecido pelo município, as obras de engenharia ainda não se iniciaram, não tendo sido realizada nenhuma obra ou serviço de engenharia, de maneira que não há falar em ilegalidade do início da execução das obras. Instalar canteiro de obra, colocar tapumes para isolar área, preparar o terreno (apenas retirando, podando ou transplantando árvores) não é executar obra de engenharia. Tais obras efetivamente não começaram e irão se iniciar após a aprovação do projeto básico e executivo, não ocorrendo, no caso, como sustenta o réu, qualquer violação da legislação”. 

Inexistência de justificativa – Sobre a alegação de inexistência de demanda que justifique a opção pelo BRT na capital baiana, a juíza afirmou que “não há qualquer evidência de que o estudo da demanda apresentada pelo município de Salvador não justificaria tecnicamente a escolha do BRT, podendo, em princípio, ser acolhida com proveito, a arguição do município de que a projeção próxima para o número de 14.256 passageiros no horário de pico, no sentido da Av. ACM, contígua ao BRT, que se pretende implantar se justificaria, levando em conta a tendência de ampliação da demanda, isso sem considerar que a própria inauguração de um transporte de massa mais eficiente provoca utilização mais intensiva. Cauciona esta convicção a necessidade da Administração Pública planejar para o futuro, com os olhos postos no crescimento da população urbana”. 

Ausência de estudo de impacto de vizinhança – Quanto à acusação de ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), a decisão judicial declara que “há como se supor legítima a argüição do município de que os diversos estudos – extremante detalhados – que subsidiaram a elaboração do PDDU, a concepção da Rede Integrada de Transportes (RIT), a assinatura do Convênio de Cooperação Intrafederativo nº 01/2012 e a estruturação da Rede Metropolitana de Transportes Integrados (RMTI) atendem ao conteúdo e aos aspectos ordinários do EIV e do RIV e já foram contemplados no EIA-RIMA.” 

Danos visual e ambiental – De acordo com a magistrada, a alegação de que a obra do BRT causa danos ao município pelo alto impacto visual e ambiental “se esvai diante da informação do município de que as supressões de vegetação que deveriam ser feitas na primeira etapa do BRT já ocorreram em sua totalidade, restando, em relação à vegetação, apenas operações de transplantação (retirada da árvore para replantio em outro local – preferencialmente no Parque da Cidade), cuja realização ainda não se deu em função da máquina especialmente comprada para esta finalidade encontrar-se para desembaraço aduaneiro no Porto de Salvador.” 

Inexistência de outorgas  – A decisão judicial diz ainda que “não merece pronto atendimento” a alegação dos autores de que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não deveria ter certificado a inexigibilidade de outorga. Isso porque, conforme esclarecido pelo próprio órgão estadual, a atividade de drenagem e/ou captação de águas pluviais a ser realizada em Salvador não exige outorga, pois “atividade de drenagem e/ou captação de águas pluviais NATURALMENTE já ocorre no meio ambiente, e essas águas pluviais tem por destino, também natural, de ir para os rios, corpos de águal! Daí, não pode ser exigida uma autorização para atividade dessa água pluvial que é NECESSARIAMENTE PROVOCADA PELA NATUREZA’”. 

Ainda sobre o tema, o município argui que “não modificará vazão de rios, pelo contrário, evitará que nas grandes chuvas as águas contaminadas e não tratadas que se acumulam pela impermeabilização da área (cujos alagamentos são notórios) cause danos à população, à cidade e a própria natureza, pois o caso, a rigor, é de compensação do dano, não de criação de impacto negativo. Evitar alagamentos nos casos de altas densidades pluviométricas, que correm para os vales pela impermeabilização das encostas, não é criar dano ambiental”. Complementa a decisão o fato de que a licença ambiental para as obras do BRT é do órgão municipal competente, no caso a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), e que houve licença prévia concedida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

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Um trecho da Avenida Aliomar Baleeiro e toda a extensão da Rua Lauro de Freitas, no bairro de São Cristóvão, vão ser alvo de mudanças viárias promovidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) a partir deste sábado (14). As alterações irão desafogar o trânsito da região, garantindo maior conforto para os condutores que transitam diariamente pelo local. Para informar os motoristas sobre as alterações, as vias receberão nova sinalização em todos os trechos modificados.

As mudanças vão acontecer em trechos de 415 metros na Avenida Aliomar Baleeiro e 400 metros na Rua Lauro de Freitas. O trecho modificado na Aliomar Baleeiro parte da Rua Três de Maio, passando pela Avenida São Cristóvão, em direção à saída do bairro, nas imediações do Salvador Norte Shopping. Atualmente, esse trecho era em mão dupla.

Já a Rua Lauro de Freitas, também operando em sentido único, passa a direcionar os motoristas somente ao centro do bairro. Outras modificações, desta vez em menor escala, ocorrem ainda na Travessa Osvaldo Gordilho e na Rua Três de Maio, que também operam em sentido único, com direção à Aliomar Baleeiro, a partir de sábado.

“Por se tratar de uma área de grande movimentação de veículos, há tempos o local precisava de alterações significativas. A partir de agora, com o fim do sentido duplo, haverá mais circulação e, consequentemente, diminuição dos engarrafamentos no bairro. Isso proporcionará alterações no tempo de deslocamento e melhoria na qualidade de vida de quem circula pelos trechos", destaca o diretor de Trânsito da Transalvador, Marcelo Corrêa.

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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já emitiu uma notificação e nove autos de infração em ações de fiscalização em agências bancárias de Salvador durante o mês de julho. Neste período, 29 bancos foram vistoriados para verificação do cumprimento da lei dos 15 minutos (5.978/2001). Também foram observadas situações como o uso dos celulares dentro dos bancos - o que é proibido - e se o atendimento prioritário voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência está sendo cumprido.

As instituições financeiras têm dez dias, a partir da autuação, para apresentar sua defesa, que será analisada pelo corpo jurídico da Codecon. As multas para as infrações podem variar entre R$ 600 a R$6 milhões, a depender do tempo de espera do cliente. Após a quinta reincidência, a agência bancaria poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.

“Essa é uma operação realizada durante todo o ano, principalmente em períodos de maior movimento nos bancos, como início e fim de mês, além de vésperas e pós-feriados. Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do tempo razoável de espera que a lei determina”, afirma o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade através do Fala Salvador (156),ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o cidadão tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além do acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao CDC e demais legislações do setor – seja municipal, estadual ou federal – e ainda esclarecer dúvidas.

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"Se não fosse trágico seria cômico, porque é uma piada o governador dizer uma coisa dessas", disse o prefeito ACM Neto hoje (10) ao saber das declarações de Rui Costa sobre o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em Salvador junto a unidades de ensino geridas pela Prefeitura e pelo Estado. Em entrevista, Rui Costa disse que 80 mil alunos das turmas fundamentais estão matriculadas em escolas geridas pelo Estado, número que seria superior aos estudantes que fazem parte da rede municipal nessa mesma faixa de ensino, o que não corresponde à verdade.

A rede municipal de Salvador possui 118.321 alunos de Ensino Fundamental. O Estado, em sua rede, tem 100.710 nessa mesma faixa de ensino. "Ou seja, o governador ou faltou com a verdade para fazer proselitismo político ou desconhece a realidade dos números. É preciso ter mais seriedade para tratar desses assuntos, ainda mais um governador que não construiu uma escola sequer em Salvador, enquanto nós, de 2013 para cá, já entregamos 230. Além disso, investimos percentualmente muito mais recursos do orçamento na educação do que o Estado. Por isso somos a capital que mais cresceu no Ideb, enquanto a Bahia não consegue avançar", ressaltou ACM Neto.

O prefeito disse ainda que o governador desconhece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 211 da Carta Magna diz que cabe aos estados e municípios a gestão compartilhada do Ensino Fundamental. Aos municípios, cabe exclusivamente a gestão da Educação Infantil, e ao Estado a do Ensino Médio. Já o artigo 10 da LDB é claro ao afirmar que deve haver a distribuição proporcional das responsabilidades da gestão do Ensino Fundamental entre os dois níveis federados.

"Isso de fato não está acontecendo, essa responsabilidade compartilhada. Porque o município, mesmo arrecadando menos que o Estado em Salvador, investe mais recursos no Ensino Fundamental, quando deveria ser o contrário, se tivéssemos um governador de fato preocupado com a educação tanto quando está em fazer politicagem", finalizou ACM Neto.

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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza, nesta terça (10) e quarta-feira (11), mais uma ação SOS Servidor, que oferece atendimento gratuito para servidores e prestadores de serviços para à Prefeitura. O atendimento é feito em parceria com a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) e acontece no prédio da Diretoria da Previdência, 1º andar, na Avenida Joana Angélica, das 8h às 14h. Neste mesmo mês, a ação será promovida nos dias 24 e 25 na sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal), na Avenida Bonocô. 

A ação SOS Servidor facilita o acesso a serviços voltados às relações de consumo, a exemplo dos ocorridos com cartão de crédito e financiamento, e consulta a possíveis débitos nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. A CDL tem o papel de fazer a consulta e orientar os servidores. 

De acordo com Antônio Carlos Souza, responsável pelo Setor de Educação e Divulgação da Codecon, a intenção é percorrer todas as secretarias municipais, com uma média de 130 atendimentos entre servidores e terceirizados. Um dos que aproveitaram a ocasião foi o servidor Dalmo dos Anjos, 39 anos. “Como normalmente tem algumas ocorrências de fraude relacionadas à irregularidade no nome do servidor, ao invés de tirar dúvida com pessoas normais, tiramos a dúvida com pessoas capacitadas sobre o serviço”, afirmou. 

Já a servidora Indiara Teixeira, 55 anos, considerou a ação interessante. “Os servidores têm horário a cumprir e, muitas vezes, não há tempo durante o dia para procurar o órgão pra tirar as dúvidas. É o momento que temos para verificar se tem algum débito no Serasa e tentar resolver”, completou.

Na ação, ao constatar o débito, o servidor é encaminhado a Codecon e o órgão realizará o cálculo real do saldo devedor. O setor jurídico fica responsável pela conciliação entre a empresa e, se for constatado juros abusivos, o órgão recorre para uma conciliação.

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Com espetáculo aéreo que encanta pessoas de todas as idades, a equipe da Esquadrilha da Fumaça vai apresentar o show de acrobacias no sábado (14), às 16h, na região do Farol da Barra. O evento conta com o apoio da Prefeitura, através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de contar com toda a infraestrutura necessária para a apresentação. 

A capital baiana abre o circuito de demonstrações aéreas da Esquadrilha em 12 cidades das regiões Norte e Nordeste do país, a serem realizadas até o próximo dia 30. É a oportunidade para conferir um verdadeiro espetáculo no ar, formado por sete aeronaves A-29 Super Tucano e uma equipe composta por 45 militares. 

A demonstração da Fumaça tem duração média de 35 minutos e conta com cerca de 50 acrobacias. A última visita da Esquadrilha da Fumaça a capital baiana foi em 2012. Na Bahia, além da capital, a cidade de Barreiras também participará do circuito de demonstrações aéreas, com apresentação marcada para o dia 29. 

Curiosidades – A Esquadrilha da Fumaça realizou mais de 3.800 demonstrações no Brasil e em 21 países. As novas aeronaves, A-29 Super Tucano, estão em ação desde 2015 e é o quinto modelo adotado na história da instituição. Fabricado pela Embraer, o avião já é empregado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir missões de defesa aérea, treinamento avançado, ataque leve, escolta, patrulha aérea de combate e formação de líderes da aviação de caça. Ao serem adotadas pela Fumaça, as aeronaves ganharam pintura com as cores da Bandeira do Brasil.

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Nesta terça-feira (10), Dia Mundial da Saúde Ocular, Salvador supera a marca de 500 mil procedimentos ofertados, desde janeiro deste ano, na área de oftalmologia, entre consultas e exames especializados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 50 milhões de brasileiros sofrem algum tipo de distúrbio de visão. No entanto, se fossem tratados de forma preventiva ou inicial, a maioria dos casos poderia ser evitada.

A data é uma forma de alertar a população sobre as doenças que podem acometer os olhos e estimular uma rotina de cuidados básicos, incluindo uma visita regular ao oftalmologista. Para garantir a assistência especializada para os soteropolitanos, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) oferece mais de 18 mil consultas em oftalmologia por mês, através de 29 unidades da rede própria ou contratada da capital baiana.

Para ter acesso ao serviço, a população pode comparecer em uma das 126 unidades básicas de saúde ou das dez Prefeituras-Bairro, munidos de cartão SUS e documento oficial com foto de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h. “É importante não esperar a apresentação de algum sintoma para procurar um médico. Fazer visitas regulares ajuda na prevenção de problemas oculares e evita agravamentos decorrentes de doenças assintomáticas”, aconselha a oftalmologista Leonora Marques.

A médica alerta ainda sobre a importância da procura dos serviços de saúde de forma imediata após a apresentação de distúrbios da visão. “Indicativos como lacrimejamento, principalmente durante ou após realizar atividades que exigem esforço visual como ver televisão, ler ou desenhar, assim como dores de cabeça e visão dupla, podem ser sugestivos de alguma patologia e já seriam motivo para uma avaliação médica”, alertou.

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A Prefeitura convoca todos os proprietários de covas perpétuas nos cemitérios municipais de Brotas, Paripe, Periperi, Plataforma, Pirajá e Itapuã para atualização e recadastramento do termo de posse. Com base no parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), a iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e é válida para as covas que estejam cadastradas e ativas. 

Os proprietários deverão comparecer até o próximo dia 20 no setor de Coordenadoria de Cemitérios da Semop, localizado na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, antiga sede da Revita, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. No ato do recadastramento, o proprietário ou responsável legalmente autorizado deverá apresentar carteira de identidade (RG) ou outro documento equivalente com foto, CPF, comprovante de residência, termo de posse ou comprovante de perpetuação de cova. 

Além disso, é necessário levar a autorização para construção de mausoléus, decisão judicial ou escritura pública em inventário extrajudicial. “O nosso objetivo é organizar e garantir as permissões de uso das propriedades de sepulturas nas unidades cemiteriais administradas pelo município através da Semop”, explica o titular da Semop, Marcus Passos.

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