Os terrenos da Prefeitura de Salvador considerados inservíveis e que tenham licitação para venda também serão divulgados no estado de São Paulo, a exemplo do que já acontece na Bahia, por meio dos corretores de imóveis. A medida será viabilizada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito ACM Neto e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, nesta segunda-feira (24), no Palácio Thomé de Souza.
Também estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito Bruno Reis; os secretários Paulo Souto (Fazenda) e João Roma (Gabinete); os presidentes do Creci-BA, Samuel Prado, e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique Passos; e demais autoridades. Além de ampliar a publicidade, o TAC também visa aumentar a transparência das alienações de imóveis promovidas pelo município, autorizadas pela lei 8.655/2014. Com a ação, o Creci-SP anunciará as áreas disponíveis para venda para todos os seus associados. Atualmente, a entidade possui 174 mil corretores inscritos.
O prefeito ACM Neto salientou a importância da parceria inédita com o Creci-SP e afirmou que os recursos obtidos com a venda de terrenos alienados são revertidos para o próprio cidadão, a exemplo da requalificação das avenidas Afrânio Peixoto (Suburbana) e Almeida Brandão, e da construção do Hospital Municipal de Salvador, dentre outras ações. “A crise econômica trouxe consequências duríssimas. Mas agora, mais do que nunca, temos que buscar fontes alternativas de receita que não dependam exclusivamente da arrecadação tributária ou das transferências estaduais e federais. O principal caminho que a gente enxerga está na possibilidade de aproveitar esse patrimônio imobiliário da Prefeitura de forma mais produtiva para o próprio cidadão”.
O presidente do Creci-SP destacou o grande interesse do mercado paulista de corretores pelos imóveis em Salvador e que a venda de terrenos públicos pela entidade já é realizado em projeto desenvolvido com o governo de São Paulo. A medida ajudou consideravelmente na agilidade da venda dos imóveis em território paulista, tornando-se um sucesso. “Ao chegar às empresas a notícia da disponibilidade dessas propriedades aqui em Salvador, sem dúvida alguma o resultado será bastante satisfatório. Para nós, corretores de imóveis, é uma satisfação grande saber que estamos colaborando com o atingimento dos objetivos dos gestores no que diz respeito ao reinvestimento dos recursos”, pontuou Vieira Neto.
O secretário Paulo Souto lembrou que a divulgação da venda dos terrenos inservíveis da Prefeitura vai tornar o processo o mais cobiçado possível, diante do imenso mercado econômico existente em São Paulo. Além disso, também vai contribuir para a regularização do patrimônio imobiliário do Município. “A Prefeitura possui um patrimônio imobiliário que ainda não é completamente conhecido, mas já estamos finalizando uma licitação para que tanto as questões físicas quanto cartorárias sejam resolvidas pra avançar na regularização”, apontou. Souto ponderou também que a venda dos terrenos pode ser considerada uma modernização do patrimônio municipal, já que os novos equipamentos construídos com os recursos atendem efetivamente às necessidades do cidadão.
Novas áreas – Já foi encaminhado à Câmara um projeto de lei que deverá acrescentar cerca de 32 novos terrenos à lista disponível. Ainda estão à disposição terrenos como os dois lotes localizados no antigo estacionamento do Shopping da Bahia, com potencial para construções residenciais, empresariais ou mistas, e o do Camping de Itapuã, com área de 26.780 m² e acesso direto à areia da praia.
Desde a aprovação da primeira lei, em 2014, já foram vendidos 14 terrenos. A arrecadação foi de aproximadamente R$ 70 milhões. O montante foi aplicado no Hospital Municipal, na Alameda Brandão e em obras da Transalvador.