A Escola Municipal Vale das Pedrinhas ganhou, nesta segunda-feira (11), uma palestra sobre a Lei de Defesa do Consumidor (CDC), que comemora seus 27 anos. A iniciativa para cerca de 40 alunos, com idade entre 10 a 12 anos, foi promovida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A Codecon atua de forma preventiva, realizando fiscalizações nos diversos segmentos de consumo, como bares, restaurantes, hotéis, bancos, farmácias.

Nessas ações são sempre verificadas questões de validade, acondicionamento de produto, obediência a lei dos 15 minutos e existência de placas antifumo. Além disso, o órgão recebe reclamações dos consumidores que tiveram algum problema na relação de consumo e tenta fazer a conciliação entre os envolvidos.

Na apresentação, o chefe do Setor de Divulgação da Codecon (Sediv), Antônio Carlos Souza, e a coordenadora do órgão, Eva Pestana, falaram sobre como a lei do consumidor tem tido papel preponderante no mercado de consumo, em especial no que diz respeito à disseminação do conjunto de informações necessárias à aquisição de produtos e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade.

Também presente na oportunidade, o diretor do órgão, Alexandre Lopes, destacou como a instituição vem trabalhando para a aplicabilidade da lei. “Temos o Código de Defesa do Consumidor mais avançado do mundo e somos, certamente, o país em que o diálogo sobre a defesa do consumidor está mais em pauta. Por isso a Codecon busca sempre o diálogo com os comerciantes e consumidores, para que haja a aplicação da lei”, afirmou Lopes.  

História - No dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor virou lei. Na época, foi baseado em legislação de 14 países como Canadá, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal. Até então, o Brasil não tinha normas que atendessem especificamente aos consumidores. Com a vigência do novo código, sugiram os Procons e outras entidades de defesa do consumidor. Empresas criaram ouvidorias ou serviços de atendimento ao consumidor, que mudaram as relações de consumo.