As estruturas erguidas para o Carnaval 2017 têm até o dia 10 de março para concluir a desmontagem. O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) visa garantir a segurança da população e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais da folia. 

O prazo foi estipulado conforme o artigo 53 do Decreto 20.505/2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso. Após a desmontagem, cada empresa responsável pelas estruturas terá um prazo também dez dias para recuperação de áreas públicas que porventura tenham sido danificadas. 

A restauração é obrigatória e prevista também no decreto. As notificações já foram entregues em todos os camarotes.